A disputa pelo comando do Legislativo em Miguel Pereira ganhou um novo capítulo após a Justiça do Rio suspender a liminar que havia reconduzido Vitor Ralha (PL) à presidência da Câmara Municipal. A decisão, assinada pelo desembargador André Emílio Ribeiro Von Melentovytch, recoloca no centro do embate o parlamentar, que é primo (e inimigo) do ex-prefeito e pré-candidato ao Palácio Guanabara, André Português (REP).
Em primeira instância, a juíza Priscila Pavani, da Vara Única da comarca da cidade, havia suspendido a cassação e ordenado a recondução imediata de Vítor Ralha em até 24 horas. O entendimento inicial considerava que o processo continha indícios de irregularidades. Segundo a decisão, o vereador Cléber do Táxi (PSD), autor da denúncia contra o presidente, participou tanto da votação que recebeu a acusação quanto da sessão final que resultou na perda do mandato.
A juíza destacou que o Decreto-Lei nº 201/1967 determina que, quando o denunciante também é vereador, ele fica impedido de votar no processo, devendo ser convocado seu suplente.
Nova linha de interpretação
Ao analisar o recurso apresentado pela Câmara de Miguel Pereira, no entanto, o relator adotou outra linha de interpretação. Embora tenha admitido que o denunciante participou das deliberações e votou pela perda do mandato, o desembargador apontou que a irregularidade não mudou o placar final: a cassação foi aprovada por 9 votos a 1. Ainda que os votos questionados fossem desconsiderados, a votação ainda atingiria a maioria necessária para confirmar a cassação.
Para o magistrado, não se comprovou que a falha na composição da votação tenha prejudicado a defesa do parlamentar ou alterado o resultado final. Ele também ressaltou o risco de instabilidade administrativa no município com atos assinados por um vereador cassado.
Com a determinação, assinada na última quinta-feira (16), volta a valer integralmente o decreto legislativo que retirou Vítor Ralha do cargo. A medida tem caráter liminar e mantém a cassação em vigor até o julgamento definitivo do recurso pela 6ª Câmara de Direito Público do TJRJ.
Vitor Ralha culpou seu primo, o ex-prefeito André Português, pela cassação
No mês passado, em vídeo postado nas redes sociais, Vitor Ralha atribuiu a articulação para sua cassação ao seu primo, André Português. O agora destituído — novamente — presidente, disse ter sido abordado por vereadores ligados ao antigo chefe do Executivo, que teriam sugerido uma conciliação com Português para evitar a perda do mandato.
André Português governou Miguel Pereira entre 2017 e 2024 e apoiou a eleição do atual prefeito, Pedro Paulo Quinzinho (PP).
