O Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a candidatura de Waguinho (Republicanos) ao Senado pelo Rio de Janeiro. Em parecer apresentado nesta sexta-feira (04), a Procuradoria pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) o indeferimento do registro do ex-prefeito de Belford Roxo.
O principal argumento do MPE é a rejeição das contas da gestão de Waguinho em 2021 e 2022 pela Câmara de Vereadores da cidade.
A acusação entende que os problemas encontrados são graves e não podem ser considerados como falhas formais, indicando uma ação intencional de improbidade administrativa. Por isso, a Procuradoria considera que Waguinho se enquadra em uma das situações de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
O Ministério Público apresentou o parecer nas ações de impugnação à candidatura apresentadas pelo seu conterrâneo — e rival — Márcio Canella (União) e pelo candidato a deputado federal e presidente do União Brasil, Antônio Rueda.
MPE aponta irregularidades na gestão de Waguinho em Belford Rodo
O parecer destaca que, em 2021, o problema encontrado nas contas não foi o pagamento das contribuições previdenciárias daquele ano. Segundo o MPE, essas transferências foram feitas em valor superior ao devido.
A irregularidade apontada foi outra: o município deixou de pagar integralmente parcelas de acordos de parcelamento de dívidas previdenciárias de anos anteriores. A diferença apontada naquele ano foi de R$ 3,7 milhões.
Em 2022, as contribuições previdenciárias do próprio ano também foram pagas integralmente. Segundo a Procuradoria, porém, continuou o não pagamento de dívidas anteriores.
Além das contas, o Ministério Público aponta um problema na documentação apresentada por Waguinho para o registro da candidatura.
O candidato apresentou cópias de processos e documentos sobre a tramitação de ações que aparecem em suas certidões criminais. Para a Procuradoria, porém, isso não substitui as certidões de objeto e pé — documentos que mostram oficialmente a situação de cada processo.
Investigações não são, sozinhas, motivo para barrar candidatura
O parecer também analisa outras acusações apresentadas contra Waguinho, incluindo ações de improbidade, investigações e alegações sobre sua vida pregressa.
Nesse ponto, a Procuradoria não considera que esses fatos, por si só, sejam suficientes para gerar uma causa de inelegibilidade, e afirma que medidas como bloqueio de bens, por exemplo, não equivalem automaticamente a uma das hipóteses previstas na legislação eleitoral.
O parecer do Ministério Público Eleitoral não é a decisão final sobre a candidatura. O pedido de registro de Waguinho nas urnas ainda será analisado pelo TRE-RJ.
