O Tribunal de Contas do Município do Rio (TCMRio) revogou a medida cautelar que suspendeu a licitação para as obras de revitalização e recuperação do Passeio Público, no Centro da cidade. A decisão foi tomada de forma unânime pelo plenário na última terça-feira (25), após a Secretaria Municipal de Conservação acolher as determinações do tribunal e promover os ajustes necessários na planilha orçamentária.
Conforme revelado anteriormente, o pregão eletrônico havia sido suspenso por decisão monocrática do conselheiro David Carlos Pereira Neto, que apontava indícios de sobrepreço nas obras. O ponto crítico envolveu o custo de substituição dos módulos de grade do parque, serviço que representa quase 40% de todo o custo da obra. A equipe técnica identificou fragilidade na pesquisa de preços de peças de ferro fundido e distorções no cálculo do frete.
A correção do item especial e a revisão das estimativas permitiram a redução do valor global projetado para a obra — inicialmente estimado em R$ 5,7 milhões. Os cálculos da auditoria indicavam um potencial de economia de até R$ 527,9 mil aos cofres públicos com a readequação do frete e da taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI).
Com o acolhimento das correções pelo tribunal, caso a pasta opte por dar prosseguimento à concorrência, o edital do pregão eletrônico e seus anexos afetados deverão ser republicados, com a devida reabertura dos prazos legais para o envio de propostas pelas empresas interessadas.
O processo foi arquivado pelo TCMRio com resolução de mérito, e o cumprimento das determinações seguirá sob monitoramento do órgão de controle.
COM FÁBIO MARTINS.
