Siga e pare: governo do estado suspende licitações e contratos do Estradas Agro RJ para pente-fino

Depois de um histórico de contestações, o programa Asfalto Liso – Fase 3 está liberado. O Tribunal de Contas do Município do Rio (TCMRio) revogou as tutelas provisórias que travavam duas grandes licitações do pacote de obras. A terceira, voltada à Área de Planejamento 4 (AP4) — que reúne bairros como Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargens e Itanhangá — já tem até contrato assinado.

As decisões, assinadas pelo conselheiro-relator David Carlos Pereira Neto e publicadas no Diário Oficial, liberam agora o andamento dos processos licitatórios para intervenções na Zona Norte (AP3) e em outra fatia da Zona Oeste (AP5).

Somados ao contrato já assinado da AP4, os projetos representam um investimento total de R$ 875,9 milhões.

TCM destrava mais de R$ 593 milhões

A decisão de David Carlos alcança dois pregões eletrônicos da Secretaria Municipal de Conservação.

Zona Norte (AP3):

Referente ao Pregão Eletrônico nº 90021/2026, com valor orçado em R$ 316,4 milhões. A liberação autoriza o prosseguimento da licitação para serviços de fresagem, recapeamento e sinalização em bairros da Zona Norte.

Zona Oeste (AP5):

Referente ao Pregão Eletrônico nº 90023/2026, orçado em R$ 277,1 milhões. O processo atende regiões como Campo Grande, Bangu, Realengo, Santa Cruz, Paciência e Guaratiba.

Com a derrubada das cautelares, a Prefeitura do Rio fica autorizada a dar prosseguimento aos trâmites para a adjudicação e assinatura dos contratos.

Contrato de R$ 282,4 milhões é formalizado na AP4

Enquanto as frentes da AP3 e AP5 destravaram no TCM, a contratação para a AP4 — que abrange Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargens e Itanhangá — já teve até o contrato formalizado.

A Seconserva assinou com a MJRE Construtora Ltda. no valor de R$ 282.449.860,02, com prazo de execução de 900 dias (aproximadamente dois anos e meio).

A licitação da AP4 havia sido suspensa pelo tribunal em abril após contestação do Consórcio Paviurb AP4 — que alegou ter apresentado proposta R$ 3 milhões mais barata, mas acabou inabilitado.

Superado o questionamento, a contratação entra em fase de execução.

Histórico de paralisações na Fase 3

A Fase 3 do Asfalto Liso prevê revitalizar 629,16 km de vias com investimentos superiores a R$ 1 bilhão, mas vem enfrentando entraves burocráticos e judiciais. Em setembro de 2025, o TCMRio já havia suspendido, por causa de inconsistências, dois editais que somavam R$ 707,5 milhões.

Paralelamente, a Justiça do Rio suspendeu em abril outro contrato de R$ 315 milhões (também com a MJRE) voltado ao Centro, Zona Sul e Grande Tijuca por falhas na habilitação.

Com as decisões recentes do TCMRio e a assinatura do contrato da AP4, a prefeitura consegue colocar novamente no cronograma a recuperação dos principais corredores de tráfego das Zonas Norte e Oeste.

COM FÁBIO MARTINS