A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a cassação do mandato do vereador Vitor Ralha (PL) e determinou sua recondução à presidência da Câmara Municipal de Miguel Pereira em até 24 horas. A decisão liminar foi assinada nesta quinta-feira (25) pela juíza Priscila Pavani, da Vara Única da comarca da cidade.
Vitor Ralha havia perdido o mandato em 12 de junho, após a conclusão de um processo político-administrativo conduzido pela Câmara. Na época, o parlamentar classificou a medida como “perseguição política” e anunciou que recorreria ao Judiciário.
Juíza vê irregularidade na participação de vereador denunciante na votação da cassação
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que há indícios de irregularidades no procedimento que levou à cassação. Segundo a decisão, o vereador Cléber do Táxi (PSD), autor da denúncia contra Ro presidente, participou tanto da votação que recebeu a acusação quanto da sessão final que resultou na perda do mandato.
A juíza destacou que o Decreto-Lei nº 201/1967 determina que, quando o denunciante também é vereador, ele fica impedido de votar no processo, devendo ser convocado seu suplente.
“A participação do parlamentar denunciante em ato decisório do próprio processo que instaurou compromete, em análise preliminar, a higidez do procedimento”, justificou a juíza.
A Câmara sustentou que a cassação teria sido aprovada mesmo sem o voto do denunciante, mantendo o quórum necessário. No entanto, a magistrada entendeu que a existência de maioria numérica não elimina a nulidade do procedimento.
“Caso o órgão do Poder Legislativo entenda ser cabível o afastamento do autor das funções de Presidência, deve adotar as medidas adequadas, ‘interna corporis’, obedecendo ao devido processo legal”, registrou.
Vitor Ralha culpou seu primo, o ex-prefeito André Português, pela cassação
Em vídeo publicado nas redes após sua cassação, Vitor Ralha culpou seu primo, o ex-prefeito de Miguel Pereira André Português (REP). Ele afirmou que teria sido abordado por parlamentares ligados ao antigo chefe do Executivo, que sugeriram uma conciliação como forma de evitar a perda do mandato.
“Vários vereadores me procuraram, (afirmando) que não queriam votar no processo, e, muitas das vezes, me mandaram procurar o ex-prefeito para que pudesse resolver essa situação, porque era ele quem estava coordenando esse ataque contra mim”, disse Ralha na publicação.
André Português governou Miguel Pereira entre 2017 e 2024 e apoiou a eleição do atual prefeito, Pedro Paulo Quinzinho (PP).
Nos últimos anos, porém, o presidente da Câmara passou a construir uma trajetória política independente e manifestou interesse em disputar a Prefeitura em eleições futuras, marcando seu distanciamento do grupo político liderado pelo primo.
