O governo do estado do Rio vai investir quase R$ 13 milhões para ampliar o acesso da população a museus, teatros e outros equipamentos culturais. A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa formalizou contrato de R$ 12.978.000 com a empresa Elite Turística Ltda. para a prestação de serviços de transporte destinados ao Programa Passaporte Cultural e projetos correlatos.
Na justificativa técnica, a secretaria afirma que o investimento também busca fortalecer a política de interiorização da cultura prevista na lei estadual nº 7.035/2015, ampliando o acesso da população aos equipamentos em todas as regiões do estado. O objetivo, segundo o órgão, é democratizar o acesso às atividades culturais, contemplando não apenas moradores da capital, mas também cidadãos de municípios mais distantes.
Publicado no Diário Oficial do Estado, o contrato nº 06/2026 prevê a operação contínua de transporte de pessoas, incluindo fornecimento de veículos, motoristas, manutenção, gestão logística, diárias e seguros de passageiros e dos automóveis. O serviço ficará sob responsabilidade da subsecretaria de Formação, Acesso a Equipamentos Culturais, Difusão e Inovação.
O contrato terá vigência de 12 meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, com pagamento em 12 parcelas mensais de R$ 1.081.500.
Transporte gratuito para ampliar o acesso à cultura
De acordo com documentos do processo administrativo, a ampliação do serviço foi motivada pela limitação da estrutura anterior. A própria secretaria registra que a contratação vigente já não atendia à demanda do Passaporte Cultural, justificando o reforço no transporte para atender ao crescimento do programa.
A legislação estabelece que até 40% dos recursos destinados ao fomento cultural sejam aplicados na capital, garantindo que pelo menos 60% sejam direcionados ao interior e às demais regiões fluminenses. Também determina a reserva mínima de 1% dos recursos para ações voltadas às pessoas com deficiência.
O contrato foi firmado com base na Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações.
COM FÁBIO MARTINS

























































