O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata da licitação para a construção de uma nova sede para a Câmara de Maricá. O projeto tem o orçamento estimado em R$ 68,47 milhões.
A decisão cautelar foi tomada pela corte após a empresa Heeco Engenharia Ltda. entrar com uma representação, que apontou possíveis irregularidades nas exigências do edital.
O corpo técnico do TCE-RJ identificou problemas nos critérios de qualificação técnica exigidos dos participantes, e o Ministério Público de Contas concordou com a concessão da medida cautelar. O mérito da representação ainda vai ser analisado.
Análise do TCE-RJ encontrou problemas em critérios do edital
Um dos problemas apontados está nos critérios de comprovação da experiência das empresas interessadas. O edital relaciona dez parcelas consideradas de maior relevância técnica, mas os quantitativos mínimos aparecem expressamente definidos apenas para os quatro primeiros itens.
Para os outros seis, há campos sem preenchimento, enquanto outra regra do documento exige comprovação de 50% de todas as parcelas. Segundo a análise técnica, essa contradição gera dúvidas sobre os requisitos que os concorrentes precisam cumprir.
Outro questionamento envolve a exigência de comprovação de experiência própria da construtora na instalação de elevadores. O corpo técnico avaliou que a restrição ao uso da capacidade técnica de uma empresa subcontratada especializada precisa de justificativa consistente, sob risco de criar uma barreira indevida à concorrência.
O tribunal também apontou a necessidade de justificativas técnicas individualizadas para classificar determinados serviços como parcelas de maior relevância da obra.
Câmara de Maricá tem 15 dias para se manifestar
Com a decisão, a Câmara de Maricá deve manter a licitação suspensa e não pode adjudicar o objeto, homologar o resultado ou assinar o contrato. O presidente da casa tem 15 dias para se manifestar sobre os questionamentos e informar se foram adotadas providências em relação ao procedimento.
Em 2025, o prefeito Washington Quaquá (PT) autorizou a desapropriação de um terreno de 2.180,18 m² para ampliar a sede da Câmara de Maricá. Na época, ele justificou a mudança dizendo que a atual sede da casa legislativa não “não atende plenamente às demandas institucionais, operacionais e funcionais” dos vereadores.
COM FÁBIO MARTINS.


























































