A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começa a discutir em plenário, nesta terça-feira (03), o projeto de orçamento para o estado no próximo ano. Os deputados vão analisar a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
O texto, enviado pelo Executivo, estima receitas líquidas de R$ 124,3 bilhões e despesas de R$ 138,3 bilhões para o próximo ano.
Com isso, o valor projetado para o déficit fiscal é de R$ 13,9 bilhões.
Projeto de orçamento já leva em conta o Propag
O déficit representa uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões em relação ao orçamento de 2026. Segundo o governo do estado, o saldo negativo é consequência da diminuição real de receitas de royalties e do incremento nos gastos com pessoal, estimados em R$ 80,8 bilhões devido a reajustes salariais de servidores.
Para atenuar o desequilíbrio, a proposta aponta três fontes de receitas condicionadas que somam R$ 7,5 bilhões. O montante envolve recursos de participações especiais em campos de petróleo, cobrança da dívida ativa de ICMS e alienação de imóveis públicos, além de tratativas com a União para reescalonamento de dívidas bancárias.
O projeto que será analisado pela Alerj já incorpora os reflexos da adesão do estado do Rio ao Propag, que foi formalizada em junho. Com a medida, o saldo refinanciado passa a ser corrigido pelo IPCA sem juros reais, destinando R$ 2,2 bilhões a iniciativas como educação profissional, transportes e saneamento.
Além do orçamento, PPA também entra na pauta da Alerj
Ao mesmo tempo, os deputados também começam a revisar o PPA 2024–2027, que deverá ser alinhado ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes). A ferramenta estabelece dez diretrizes prioritárias, abrangendo áreas como erradicação da pobreza, segurança hídrica, transição energética e segurança pública.
Os debates em plenário seguem pelos próximos dois dias na Alerj. Em seguida, os deputados terão o prazo de 5 a 11 de novembro para apresentar emendas ao projeto antes da decisão final sobre o orçamento.
