O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) abriu licitação, com valor estimado de R$ 14.448.288,12, para contratar uma empresa especializada na locação de veículos. O pregão eletrônico prevê um contrato de 36 meses e tem sessão pública marcada para 9 de novembro de 2026, às 11h, no sistema de compras do governo federal.
De acordo com o termo de referência, a contratação foi justificada pela necessidade de melhorar as condições de transporte do tribunal. O documento aponta que a frota própria apresenta elevado índice de indisponibilidade, associado ao envelhecimento dos veículos e ao aumento dos custos de manutenção.
A ideia é contratar veículos sem motorista e sem combustível, com quilometragem livre. A empresa vencedora também ficará responsável por serviços como manutenção preventiva e corretiva, seguro, impostos e taxas relacionados à frota.
O TCE-RJ, em nota, explicou que não necessariamente o valor total será empregado.
“O valor de R$ 14,4 milhões é uma estimativa para os três anos de vigência da contratação e não corresponde necessariamente ao valor que será efetivamente pago pelo Tribunal. Como o julgamento será pelo menor preço por lote, o valor final será definido após a disputa entre as empresas participantes. A nova contratação prevê a substituição de toda a frota atualmente utilizada pelo TCE-RJ. Serão substituídos tanto os veículos próprios, quanto os veículos blindados atualmente locados, cujo contrato não poderá ser prorrogado além do limite legal”, diz o tribunal.
SUVs blindados, sedãs e veículos de serviço
O lote de locação mensal prevê 41 veículos zero-quilômetro: 11 SUVs blindados, seis sedãs blindados, 11 SUVs híbridos para serviços, dez sedãs híbridos, uma picape a diesel com tração 4×4 e duas motocicletas.
Os 17 veículos blindados serão destinados à representação institucional. Os 11 SUVs deverão ter blindagem nível III-A, cor preta e tração 4×4 ou integral. Para essa categoria, o edital admite motores híbridos ou a combustão. Os seis sedãs blindados deverão ter motorização híbrida.
Os outros 21 veículos de quatro rodas incluem 11 SUVs híbridos e dez sedãs híbridos. A picape a diesel será destinada aos serviços e deverá ter tração 4×4. Já as duas motocicletas serão do tipo urbano e deverão contar com baú de, no mínimo, 90 litros.
“Os veículos blindados integram a estrutura de segurança institucional do Tribunal e são destinados à proteção em deslocamentos oficiais e em situações que envolvam maior exposição funcional como, por exemplo, auditorias realizadas em áreas consideradas de risco. O dimensionamento da nova frota foi realizado a partir de estudo técnico. Com a substituição da frota própria, serão também encerrados todos os contratos atualmente relacionados à sua gestão como, por exemplo, seguros, lavagem e higienização e manutenção em oficinas credenciadas”, conclui a nota enviada pelo TCE-RJ.
Minibuses e furgões serão alugados por diária
Além da frota mensal, o TCE-RJ prevê a contratação de veículos por demanda, conforme a necessidade do tribunal. São 150 diárias de vans do tipo minibus e outras 150 diárias de vans do tipo furgão, ao longo dos três anos de contrato.
Os minibuses serão utilizados para transporte de passageiros, enquanto os furgões atenderão ao transporte de materiais. Nesse lote, os veículos poderão ser novos ou usados, desde que atendam às exigências do edital, incluindo fabricação ou modelo de até dois anos em relação ao período vigente e quilometragem máxima de 70 mil quilômetros.
A cobrança será feita pelas diárias efetivamente utilizadas e atestadas pelo tribunal. Portanto, não haverá pagamento fixo por esses veículos nos meses em que não houver utilização.
Contrato prevê assistência 24 horas e substituição de veículos
O edital estabelece que a empresa contratada deverá oferecer assistência 24 horas por dia, durante os sete dias da semana, além de manter seguro para os veículos e providenciar a substituição daqueles que ficarem indisponíveis.
Em caso de pane mecânica, elétrica ou ocorrência que imobilize o veículo, o prazo máximo previsto para o socorro por reboque é de quatro horas no município do Rio de Janeiro e de oito horas fora da Região Metropolitana. O prazo começa a contar a partir da comunicação à empresa.
O termo de referência também prevê mecanismos de avaliação da qualidade dos serviços, com descontos nos pagamentos em caso de descumprimento de determinadas metas, além da possibilidade de aplicação de sanções contratuais.
A entrega da frota inicial deverá ocorrer em até 90 dias úteis, contados a partir da data indicada na autorização formal para início dos serviços. O período de mobilização inclui providências como emplacamento, blindagem dos veículos previstos, instalação de sistemas de rastreamento e identificação visual.
O valor de R$ 14,4 milhões é uma estimativa para a contratação, que ainda passará pela disputa entre as empresas interessadas. O edital está disponível no portal de compras do governo federal, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na página do TCE-RJ.
COM FÁBIO MARTINS
