O Detran-RJ abriu uma consulta pública para receber opiniões e sugestões sobre a forma de credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs). O levantamento garante a participação pública na elaboração da regulamentação que vai disciplinar a contratação, pelo órgão, das prestadoras de serviço responsáveis pelas vistorias veiculares.
Segundo a autarquia, a iniciativa faz parte do processo de modernização do Detran-RJ. O objetivo da consulta pública é reduzir custos operacionais, tornar o processo mais transparente e combater a corrupção em vistorias.
Quem pode participar?
- cidadãos;
- entidades representativas;
- órgãos públicos;
- empresas;
- profissionais do setor;
- demais interessados.
As contribuições poderão ser encaminhadas até 15 dias após a publicação, portanto, no dia 19 de agosto, exclusivamente pelo e-mail cpl@detran.rj.gov.br.
No estado do Rio, a inspeção veicular é realizada apenas nos casos previstos na legislação. Desde o fim da exigência para o licenciamento anual, o procedimento permanece obrigatório em situações como transferência de propriedade, mudança de município ou de estado, alteração das características do veículo e regularização documental.
O que muda?
O novo modelo segue as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e já foi adotado por outros estados brasileiros. Com a mudança, a verificação veicular, como a conferência de chassi, motor e demais itens obrigatórios, vai passar a ser realizada por empresas privadas credenciadas, autorizadas e fiscalizadas pelo Detran-RJ.
A proposta acompanha uma tendência nacional de modernização da gestão pública, em que serviços antes executados diretamente pelo Estado passam a ser realizados por empresas credenciadas.
