Uma das pastas que mais movimenta recursos no Estado do Rio, a Secretaria do Ambiente aprovou o uso de R$ 182 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) para investir em um pacote de projetos ambientais em 2026.
A maior parte desses recursos — R$ 87,6 milhões — será usada no Monitoramento Hidrometeorológico do Estado. O serviço é o responsável por coletar dados das condições climáticas, dos índices de chuvas e dos níveis dos rios fluminenses.
Essas informações são repassadas para o sistema de alertas e prevenção de desastres do estado, além de serem usadas na gestão de recursos hídricos.
Verba do Fecam será usada para cumprir obrigações com o Comperj
A divisão de investimentos prevista pelo conselho do Fecam prevê que mais de R$ 7,8 milhões da verba do fundo sejam usados para ajudar a mitigar danos ambientais provocados pelo antigo Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), em Itaboraí. O dinheiro servirá para ações de “apoio técnico” ao cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo governo estadual e pela Petrobras com o Ministério Público do Rio (MPRJ) no âmbito do caso.
O governo assinou pelo menos três TACs com obrigações sobre o Comperj. Os termos estabeleciam que o estado deve viabilizar a operação da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Complexo, além de recuperar danos provocados pelo empreendimento
As obras no Comperj foram interrompidas em 2014, durante as investigações da Operação Lava Jato, e foram retomadas em 2024 pelo presidente Lula (PT), que rebatizou a obra do Complexo de Energias Boaventura.
Pacote também prevê obras na Baixada e Nova Friburgo
Os outros investimentos previstos pelo Fecam para esse ano incluem obras de engenharia em municípios da Baixada Fluminense e em Nova Friburgo. Para este último, serão destinados mais de R$ 45 milhões para intervenções no Rio Bengalas, que corta a cidade.
Na Baixada, as aplicações incluem R$ 11,1 milhões para operar a Casa de Bombas do Pôlder do Outeiro, em Belford Roxo, que auxilia no controle de cheias nos rios que passam pela região. Mais R$ 7,3 milhões serão enviados para conter a margem do Rio Peri Peri, em Nilópolis.
Conselho cancelou projeto de capacitação de jovens que custaria R$ 76,3 milhões
Além das verbas destinadas, a última decisão do conselho também decidiu cancelar um dos projetos financiados pelo Fecam: o Juventude Sustentável, iniciativa que usaria cerca de R$ 76,3 milhões dos recursos. O programa previa capacitação de jovens em iniciativas socioambientais. A publicação no Diário Oficial não detalhou os motivos técnicos para a interrupção do projeto.
Com Fábio Martins.
