O deputado Anderson Moraes (PL) protocolou, na manhã desta quinta-feira (22), um requerimento de urgência para acelerar, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a tramitação do Projeto de Lei nº 7.774/2026, que propõe classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O pedido tem o apoio de outros 25 parlamentares.
Na quarta-feira (21), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Na ocasião, o relator da matéria e presidente da comissão Rodrigo Amorim (PL) se manifestou pela constitucionalidade do texto.
Proposta prevê protocolos específicos de segurança
Pelo projeto, os órgãos estaduais de segurança pública poderão adotar protocolos específicos para o enfrentamento às duas facções criminosas. O texto também prevê a possibilidade de cooperação com instituições nacionais e estrangeiras que reconheçam o CV e o PCC como organizações terroristas.
Outra medida prevista é a celebração de convênios entre o governo estadual e as Forças Armadas para apoiar operações de combate aos grupos.
A proposta é de autoria de Anderson Moraes e dos deputados Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, todos do PL. Na justificativa, eles afirmam que a atuação das facções vai além do tráfico de drogas, com domínio territorial de comunidades, uso de armamento de guerra e ataques contra moradores e agentes de segurança pública.
Para começar a valer, a proposta precisa ser votada pela maioria dos deputados da Alerj em plenário e, depois, sancionada pelo governador.
