Cinco anos após mover uma ação na Justiça contra o município, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a um acordo com a Prefeitura de São João da Barra sobre as medidas para preservação da biodiversidade marinha na cidade, que fica no Norte Fluminense.
Órgão e município assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de proteger a orla marítima, com foco especial na preservação de tartarugas marinhas. O acordo soluciona parte de uma ação civil pública aberta em 2021.
Orla terá nova iluminação para evitar que desova de tartarugas seja afetada
Uma das principais medidas envolve o sistema de iluminação pública de São João da Barra. O TAC estabelece que o município vai adequar as luzes da orla a novas normas técnicas, para seguir os critérios do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ibama para combater a fotopoluição.
Segundo o termo, uma iluminação artificial muito intensa em áreas de desova de tartarugas marinhas pode prejudicar a reprodução dos animais. O TAC prevê que o município reforce a manutenção antes da temporada de desova, que acontece entre setembro e março.
Responsáveis por estabelecimentos com iluminação inadequada receberão notificações para ajustes, sob pena de sanções. Novas licenças e alvarás de construção só sairão mediante o cumprimento das regras ambientais do ICMBio.
Fiscais vão atuar em Grussaí, Chapéu do Sol e Atafona
O texto também prevê outras medidas para evitar irregularidades na orla. Para combater o trânsito e a permanência ilegal de veículos nas faixas de areia de Grussaí, Chapéu do Sol e Atafona, o município deverá instalar barreiras de acesso e realizar fiscalizações semanais.
Além disso, a Prefeitura de São João da Barra tem até 12 meses para modernizar o monitoramento da região, com a compra de drones e a instalação de câmeras de segurança.
O plano de ação exige relatórios fotográficos semestrais com dados de georreferenciamento para o ICMBio e o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Termo prevê campanha para moradores e turistas em Mangaratiba
Além das mudanças na orla, o TAC prevê que a campanha de conscientização para moradores e turistas, além de placas informativas nas praias. O projeto cobra, ainda, o replantio de vegetação de restinga nativa e a criação de uma trilha ecológica em até seis meses após a homologação do termo.
