Depois de um histórico de contestações, o programa Asfalto Liso – Fase 3 está liberado. O Tribunal de Contas do Município do Rio (TCMRio) revogou as tutelas provisórias que travavam duas grandes licitações do pacote de obras. A terceira, voltada à Área de Planejamento 4 (AP4) — que reúne bairros como Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargens e Itanhangá — já tem até contrato assinado.
As decisões, assinadas pelo conselheiro-relator David Carlos Pereira Neto e publicadas no Diário Oficial, liberam agora o andamento dos processos licitatórios para intervenções na Zona Norte (AP3) e em outra fatia da Zona Oeste (AP5).
Somados ao contrato já assinado da AP4, os projetos representam um investimento total de R$ 875,9 milhões.
TCM destrava mais de R$ 593 milhões
A decisão de David Carlos alcança dois pregões eletrônicos da Secretaria Municipal de Conservação.
Zona Norte (AP3):
Referente ao Pregão Eletrônico nº 90021/2026, com valor orçado em R$ 316,4 milhões. A liberação autoriza o prosseguimento da licitação para serviços de fresagem, recapeamento e sinalização em bairros da Zona Norte.
Zona Oeste (AP5):
Referente ao Pregão Eletrônico nº 90023/2026, orçado em R$ 277,1 milhões. O processo atende regiões como Campo Grande, Bangu, Realengo, Santa Cruz, Paciência e Guaratiba.
Com a derrubada das cautelares, a Prefeitura do Rio fica autorizada a dar prosseguimento aos trâmites para a adjudicação e assinatura dos contratos.
Contrato de R$ 282,4 milhões é formalizado na AP4
Enquanto as frentes da AP3 e AP5 destravaram no TCM, a contratação para a AP4 — que abrange Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargens e Itanhangá — já teve até o contrato formalizado.
A Seconserva assinou com a MJRE Construtora Ltda. no valor de R$ 282.449.860,02, com prazo de execução de 900 dias (aproximadamente dois anos e meio).
A licitação da AP4 havia sido suspensa pelo tribunal em abril após contestação do Consórcio Paviurb AP4 — que alegou ter apresentado proposta R$ 3 milhões mais barata, mas acabou inabilitado.
Superado o questionamento, a contratação entra em fase de execução.
Histórico de paralisações na Fase 3
A Fase 3 do Asfalto Liso prevê revitalizar 629,16 km de vias com investimentos superiores a R$ 1 bilhão, mas vem enfrentando entraves burocráticos e judiciais. Em setembro de 2025, o TCMRio já havia suspendido, por causa de inconsistências, dois editais que somavam R$ 707,5 milhões.
Paralelamente, a Justiça do Rio suspendeu em abril outro contrato de R$ 315 milhões (também com a MJRE) voltado ao Centro, Zona Sul e Grande Tijuca por falhas na habilitação.
Com as decisões recentes do TCMRio e a assinatura do contrato da AP4, a prefeitura consegue colocar novamente no cronograma a recuperação dos principais corredores de tráfego das Zonas Norte e Oeste.
COM FÁBIO MARTINS
Comments 6
Só cego não vê que a privatização não deu certo ! Ainda vão procurar outra empresa para a conceção?! Só pode ser uma piada !!! Aporte! Isso quer dizer que o dinheiro público vai ser gasto ? A Supervia deveria pagar ao Governo do Estado MULTA pela quebra da conceção e uma INDENIZAÇÃO por estar devolvendo ao Estado a empresa que agora é PRIVADA. À propósito se a empresa é privada por quê ela mesma não realiza a venda do seu patrimônio ? O que o Estado do Rio de Janeiro tem que meter o dedo na negociação de uma empresa privada ? Se qualquer empresa PRIVADA quebrar quem tem que arcar com os ônus são seus avionistas e gestores, não o governo.
De qualquer forma Raquel……acho que você tem total razão,!!!!!
Está Supervia é uma vergonha ainda bem que vão entregar e espero que melhore com o próximo concessionário.
Só um adendo no comentário da Raquel, a Supervia está devolvendo a CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FERROVIÁRIOS, ou seja, a responsabilidade por toda a gestão dos serviços continua sendo do ESTADO, detentor do serviço.
Os trens da Supervia são bons vieram da china o que deixa a desejar é infraestrutura do corredor ferroviário já viajei nesses trens o serviço essencial o percurso é longo que precisa melhorar como um todo infraestrutura seja nos trilhos ou nos muros que os cerca. Ficou uma enorme sucata dos trens que foram substituídos que precisa ser removidos. Não de como e onde o governador deve começar a estruturar toda via férrea feito tudo isso vai melhorar outra coisa é a bilheteria melhorou bastante ter trocado de lado foi a melhor coisa que fizeram o de resto é esperar de onde começar
Está Supervia foi decepcionante .Espero que o próximo concessionário seja de boa qualidade e é. isto que nós contribuintes desejamos.