Sob a gestão de Cláudio Castro (PL), o governo do estado recebeu quase 8 mil solicitações feitas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) entre 29 de novembro de 2023 e 23 de março de 2026. Nesse período, 25,5% das respostas — uma em cada quatro — foram encaminhadas fora do prazo previsto na legislação.
A análise considera exclusivamente o período coberto pela base oficial da OuveRJ. Embora Castro estivesse à frente do Executivo estadual desde 2020, os dados públicos do Painel da LAI da OuveRJ têm início apenas no final de novembro de 2023.
Ao todo, 55,2% dos pedidos tiveram o acesso concedido integralmente e 6,7% receberam acesso parcial. Em 6% dos casos, o acesso foi negado.
Outros 13,5% dos pedidos aparecem no painel com a decisão “em análise”. Segundo a Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ), porém, esse percentual não representa necessariamente solicitações pendentes, e sim inconsistências no preenchimento do sistema por parte de alguns servidores.
Parte das demais solicitações foram encerradas por motivos previstos na lei, como informação inexistente ou envio em duplicidade.
| Órgão | Pedidos |
|---|---|
| Secretaria de estado de Educação (Seeduc) | 718 |
| Secretaria de estado de Polícia Militar | 654 |
| Secretaria de estado de Polícia Civil | 620 |
| Uerj | 544 |
| Detran-RJ | 465 |
| Inea | 463 |
| Secretaria de estado de Saúde | 450 |
| Casa Civil | 402 |
| Secretaria de estado de Fazenda | 369 |
| Instituto de Segurança Pública (ISP) | 326 |
| Secretaria de estado de Defesa Civil | 262 |
| DER-RJ | 222 |
| Controladoria-Geral do Estado (CGE) | 212 |
| Uenf | 204 |
| Secretaria de estado de Polícia Penal | 188 |
Os pedidos se concentraram principalmente em temas ligados à transparência pública, segurança e ordem pública, atendimento ao cidadão, concursos públicos, gestão administrativa, contratos e transportes.
Polícias Militar e Civil lideram negativas de acesso à informação
Entre os órgãos estaduais, a Secretaria de Estado de Polícia Militar foi a que mais recusou pedidos de acesso à informação no período analisado, com 116 negativas. Na sequência aparecem a Polícia Civil (72) e a Cedae (48).
Quando o critério passa a ser a proporção entre pedidos recebidos e respostas negativas, o cenário muda. A Cedae lidera o ranking ao negar 27,1% das solicitações recebidas. Em seguida aparecem a Faetec (17,9%), a Polícia Militar (17,7%) e a Secretaria de Estado de Fazenda (12,2%).
| Órgão | Acessos negados | Total de pedidos | Taxa de negativa |
|---|---|---|---|
| Secretaria de estado de Polícia Militar | 116 | 654 | 17,7% |
| Secretaria de estado de Polícia Civil | 72 | 620 | 11,6% |
| Cedae | 48 | 177 | 27,1% |
| Secretaria de estado de Fazenda | 45 | 369 | 12,2% |
| Secretaria de estado de Educação | 41 | 718 | 5,7% |
| Secretaria de estado de Saúde | 36 | 450 | 8,0% |
| Uerj | 29 | 544 | 5,3% |
| Faetec | 15 | 84 | 17,9% |
| Uenf | 15 | 204 | 7,4% |
| Instituto de Segurança Pública (ISP) | 13 | 326 | 4,0% |
Um em cada quatro pedidos foi respondido com atraso durante gestão Castro
Dos pedidos registrados no período analisado, 68,3% receberam resposta dentro do prazo previsto na Lei de Acesso à Informação. Outros 25,5% foram respondidos fora do prazo, enquanto 6,2% tiveram o prazo prorrogado.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) liderou o número de respostas encaminhadas fora do prazo, com 19 ocorrências, embora tenha sido apenas o quinto órgão que mais recebeu pedidos de acesso à informação, com 463 solicitações.
| Órgão | Pedidos | Atrasos | % de atrasos |
|---|---|---|---|
| Instituto Estadual do Ambiente (Inea) | 463 | 19 | 4,1% |
| Secretaria de estado de Polícia Militar | 654 | 11 | 1,7% |
| Secretaria de estado de Defesa Civil | 262 | 9 | 3,4% |
| Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ) | 212 | 8 | 3,8% |
| Gabinete do Governador | 18 | 6 | 33,3% |
| Secretaria de estado de Polícia Civil | 620 | 5 | 0,8% |
| Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos | 146 | 4 | 2,7% |
| Secretaria de estado de Educação (Seeduc) | 718 | 3 | 0,4% |
| Secretaria de estado de Trabalho e Renda | 14 | 2 | 14,3% |
| Fundação Saúde | 48 | 1 | 2,1% |
Em contraste, a Secretaria de estado de Educação (Seeduc), que liderou em volume de pedidos (718), registrou apenas três respostas fora do prazo. Já a Polícia Militar, segunda colocada em número de solicitações (654), também aparece na vice-liderança dos atrasos, com 11 ocorrências.
COM FÁBIO MARTINS
