Entidades ligadas ao meio jurídico, ao movimento estudantil e ao combate à corrupção eleitoral assinaram um manifesto em defesa da realização de um segundo turno para a eleição ao governo do estado do Rio de Janeiro. O documento foi divulgado nesta terça-feira (10) e pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a necessidade de uma nova votação.
Entre os signatários estão a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), núcleo do Rio de Janeiro; a Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD); a União Nacional dos Estudantes (UNE); e a Federação Nacional de Estudantes de Direito (Fened).
Manifesto questiona exclusão dos 274 mil votos de Garotinho e pede segundo turno no Rio
O manifesto sustenta que o resultado do primeiro turno, realizado em 4 de outubro, não poderia ter sido considerado suficiente para eleger um governador, uma vez que “nenhum candidato havia alcançado maioria absoluta dos votos válidos”. A discussão está no STF no âmbito da ADPF 1362.
O documento faz referência a um entendimento do ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Britto, firmado em julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2008. Na ocasião, o magistrado diferenciou os votos anulados posteriormente pela Justiça Eleitoral daqueles em que o eleitor decide deliberadamente não votar em nenhum candidato.
Assim, os signatários contestam a exclusão dos 274,4 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), terceiro colocado na disputa. Com o indeferimento do registro do ex-governador pela Justiça Eleitoral, a votação foi desconsiderada no cálculo do resultado, o que levou à declaração de vitória de Douglas Ruas (PL) em primeiro turno, à frente de Eduardo Paes (PSD).
Na avaliação deles, a medida permitiu que Douglas Ruas (PL) fosse declarado eleito em primeiro turno sem alcançar a maioria absoluta exigida pela Constituição.
Também assinam o documento os centros e diretórios acadêmicos dos cursos de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), além do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Douglas Ruas diz que eleições acabaram e ironiza mobilização
Também nesta terça-feira (10), Douglas Ruas voltou a ironizar a mobilização que defende a realização de um segundo turno no estado. Em coletiva após reunião com lideranças empresariais do Lide Rio, no Hotel Fairmont, em Copacabana, o governador eleito desconversou ao ser questionado sobre uma eventual mudança no resultado.
“As eleições já acabaram. Em 2030, temos novamente. Quem desejar ser candidato, pode estar filiado a um partido e buscar o seu registro junto à Justiça”, afirmou.
