Com direito a casa cheia e telão do lado de fora para acompanhar a sessão, a Câmara de Petrópolis, município da Região Serrana, aprovou nesta terça-feira (10) o recebimento do pedido de cassação do prefeito Hingo Hammes (PP), apresentado pelo vereador Léo França (PT). Uma outra denúncia, apresentada pelo bacharel em Direito e influenciador Moisés Borges ainda será analisada.
Com a decisão, será instalada a Comissão Processante para investigar as possíveis irregularidades apontadas no processo protocolado pelo vereador. Votaram à favor da abertura dos procedimentos 12 dos 15 vereadores.
A aprovação dos pedidos representa apenas o início dos processos de investigação e não significa a perda imediata do mandato do prefeito. A Câmara ainda precisa apurar os fatos apontados nas denúncias, ouvir testemunhas e analisar documentos, além de garantir o direito à ampla defesa de Hingo.
Para que as representações fossem recebidas, eram necessários pelo menos oito votos favoráveis, o equivalente à maioria absoluta dos 15 integrantes do Legislativo municipal.
Irregularidades na administração pública de Petrópolis
A denúncia aceita pelos vereadores trata de possíveis irregularidades na condução da Saúde municipal. Léo França aponta uma crise financeira no setor, com dívidas superiores a R$ 600 milhões, além de problemas relacionados ao abastecimento de medicamentos e insumos nas unidades de atendimento.
A denúncia também aponta um conjunto de problemas na administração da Saúde, com destaque para a crise financeira e administrativa do Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (SEHAC), responsável pela gestão do hospital de mesmo nome.
Entre as irregularidades relatadas estão desabastecimento de alimentos na unidade, atrasos nos pagamentos a fornecedores, possíveis problemas com descontos de empréstimos consignados de funcionários e pendências trabalhistas, incluindo FGTS, INSS, férias e verbas rescisórias.
A representação também cita estoques insuficientes de medicamentos e materiais hospitalares, redução da alimentação oferecida aos pacientes e paralisação de parte da frota de ambulâncias do município.
Orçamento supostamente utilizado para outras finalidades
Já a segunda denúncia, de Moisés Borges, aponta possíveis irregularidades na execução do orçamento municipal de 2025. Com base em informações encaminhadas pela própria prefeitura ao Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), o documento questiona o uso de R$ 57,1 milhões de verbas com destinação legal específica — incluindo recursos das áreas de Saúde, Educação, Defesa Civil e da Previdência municipal (INPAS) — para finalidades diferentes daquelas previstas. Segundo a representação, esses valores precisariam ser recompostos aos cofres das respectivas áreas.
O recebimento desta denúncia ainda não foi aprovado. Ela também aponta outros R$ 31,9 milhões em despesas da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) que teriam sido realizadas sem previsão no orçamento aprovado pela Câmara, ou seja, sem cobertura na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Executivo afirmou que a movimentação dos recursos vinculados ocorreu em razão de sequestros judiciais de contas do município para o pagamento de dívidas herdadas de gestões anteriores.
Próximos passos
A Câmara de Petrópolis vai sortear três vereadores para integrar a Comissão Processante, responsável por conduzir as investigações. O colegiado terá prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar seu parecer.
Somente depois dessa etapa o plenário voltará a votar o caso. Para que Hingo Hammes perca o mandato, serão necessários dez votos favoráveis à cassação, o equivalente a dois terços dos 15 vereadores. Até lá, o prefeito permanece no cargo.
