Apenas três das 13 câmaras municipais da Baixada Fluminense conquistaram o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2026: Duque de Caxias, São João de Meriti e Nova Iguaçu. Coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a avaliação verifica o nível de acesso dado à população às informações divulgadas nos portais públicos.
O programa considera a disponibilidade, a atualização e as condições de acesso às informações. O foco é a transparência ativa: a publicação de dados de interesse coletivo independentemente de pedidos dos cidadãos, fortalecendo a fiscalização e o controle social.
Os vereadores de Duque de Caxias alcançaram índice de 94,52%, seguidos pelos de São João de Meriti, com 91,67%, e de Nova Iguaçu, com 90,99%.
Por outro lado, Queimados ficou na lanterna, com 11,28%; Magé, com 12,81%; e Belford Roxo, com 38,85%.
Entre as três primeiras, Nova Iguaçu foi a que mais avançou, saindo da classificação intermediária para Ouro ao elevar sua nota de 66,12%, em 2025, para 90,99% neste ano. O Legislativo da cidade também passou de 52,38% para 100% de atendimento aos critérios essenciais, condição necessária para a certificação.
Das 10.879 entidades públicas avaliadas no país, apenas 2.882, aproximadamente 26,5%, atingiram os requisitos para as categorias Prata, Ouro ou Diamante. A média nacional de transparência ficou em 69,6%.
Em Nova Iguaçu, por exemplo, a avaliação registrou atendimento integral em dimensões como divulgação de receitas e despesas, informações institucionais, acessibilidade e ouvidoria. Esses recursos permitem ao cidadão acompanhar o funcionamento da Casa e a aplicação do dinheiro público.
