A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio acompanhou, na manhã desta sexta-feira (17), o primeiro dia de operação do projeto-piloto do Rio Rotativo Legal, implantado no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, nas avenidas Borges de Medeiros e Epitácio Pessoa, Zona Sul do Rio. Das seis exigências avaliadas durante a fiscalização, cinco foram consideradas atendidas.
A vistoria percorreu cinco bolsões de estacionamento e verificou a sinalização, a atuação das equipes da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), a conduta e identificação dos guardadores credenciados, além do funcionamento da opção “Rio Rotativo” no aplicativo Jaé.
Único problema encontrado foi a falta do canal para denúncias
Segundo a comissão, não foram identificados problemas operacionais nos locais visitados. O tempo médio para acessar o aplicativo e efetuar o pagamento da tarifa de estacionamento foi de 45 segundos entre os usuários que já tinham o Jaé instalado. Os itens considerados em conformidade foram:
- Sinalização específica do Rio Rotativo Digital instalada, conforme o Decreto nº 58.277/2026;
- Presença de equipes da SMTR em todos os bolsões fiscalizados;
- Atuação regular dos guardadores credenciados, sem cobrança de valores, coação de usuários ou retenção de documentos;
- Funcionamento da ferramenta “Rio Rotativo” no aplicativo Jaé;
- Uso de uniforme e identificação pelos guardadores.
O único ponto apontado como pendente foi a divulgação do canal 1746 e do aplicativo Jaé para denúncias de cobranças irregulares, prevista no artigo 22 da Lei nº 9.157/2025. A comissão avaliou que a falta de informações visíveis pode dificultar o registro de reclamações por parte dos usuários.
O acompanhamento foi coordenado pelo presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, vereador Pedro Duarte (PSD), que afirmou que o projeto-piloto representa um avanço na organização do sistema de estacionamento rotativo. Segundo ele, a iniciativa busca tornar o serviço mais transparente e reduzir problemas históricos relacionados ao uso irregular das vagas públicas.
“O primeiro dia de operação do projeto-piloto mostrou que o Rio pode, sim, ter um serviço mais organizado e transparente. É um passo importante para transformar um sistema que, há décadas, convive com improviso, insegurança e ocupação desordenada do espaço público”, avaliou.
