A Justiça Eleitoral determinou que o candidato a governador Eduardo Paes (PSD) publique, no próprio perfil do Instagram, o direito de resposta do vereador Rogério Amorim (PL) após associá-lo ao Comando Vermelho em uma publicação.
A decisão é da desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), e foi assinada nesta terça-feira (11).
A resposta terá que ser publicada com o mesmo destaque, formato e dimensão do conteúdo questionado, em até 48 horas após a notificação de Paes. Se a determinação não for cumprida, a multa será de R$ 10 mil por dia.
O vídeo que motivou a ação trata da política penitenciária do estado do Rio. Nele, Paes critica os governos anteriores e afirma que o baixo número de presos trabalhando nas unidades prisionais favorece a atuação das facções criminosas.
Porém, logo na sequência, o vídeo passa a mostrar Rogério Amorim e outros políticos do PL em fotos e vídeos ao lado de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), preso no âmbito de uma investigação que apura suposta relação com a facção criminosa Comando Vermelho. As imagens são usadas para construir uma associação entre os parlamentares e as atividades que levaram à prisão de Bacellar.
Ao final, Paes afirma que quem mantém presos ociosos estaria, na prática, “trabalhando para o Comando Vermelho”.
A Justiça, porém, fez uma distinção entre o contexto envolvendo Bacellar e a acusação dirigida aos demais políticos mostrados no vídeo. No caso de Rogério Amorim, a relatora afirmou que não havia “lastro probatório contemporâneo — inquérito, ação penal ou decisão judicial” que sustentasse a associação do vereador ao CV.
Para a magistrada, a montagem colocou fotografias identificáveis de integrantes do PL sob as expressões “o crime de verdade”, “todos tchutchucas” e “do Comando Vermelho”, ultrapassando os limites da crítica político-ideológica e atingindo a honra dos retratados.
Eduardo Paes e a Meta deverão ser notificados, e a plataforma terá que preservar os dados relacionados à publicação, incluindo alcance, visualizações, compartilhamentos e valores eventualmente investidos.
