O Superior Tribunal de Justiça decidiu que condomínios podem ser responsabilizados por roubos e furtos em apartamentos quando os criminosos entrarem sem autorização do morador. A decisão veio após o julgamento de um caso ocorrido em Botafogo, na Zona Sul do Rio, em que um condomínio foi condenado a indenizar moradores por danos morais e materiais após um apartamento ter sido invadido por bandidos, que entraram pela portaria principal sem serem impedidos pelo porteiro.
Apesar de ponderar que o condomínio não é obrigado a impedir furto em suas dependências a ministra Nancy Andrighi, relatora da pauta, destacou que o condomínio que tem serviços de segurança é “obrigado a empregar os melhores meios, dentre aqueles disponibilizados aos condôminos, para tentar evitar o furto”.
No entendimento da ministra, casos de conduta negligente ou imprudentes podem levar a Justiça a responsabilizar o condomínio. Nancy Andrighi acrescentou que os novos empreendimentos costumam ser compostos de muitas unidades, além do advento do aluguel por curta temporada, feito por plataformas digitais. Por isso, segundo ela, os equipamentos de segurança “costumam ser mais sofisticados”, com câmeras, alarmes e cadastro biométrico.
Tribunal de Justiça do Rio já tinha decidido por condenação
Na ocorrência de Botafogo, o Tribunal de Justiça do Rio constatou falha do condomínio. Não houve arrombamento da portaria. A Justiça entende que houve falha nos serviços de segurança, pois os criminosos entraram com a permissão do porteiro.
“A ausência de cuidados na verificação da identidade dos criminosos, com permissão de acesso sem autorização, foi conduta negligente diante da intensa movimentação do condomínio”, afirmou a relatora do caso, ratificando o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio.
Com informações do jornal “O Globo”
