A tentativa de “atropelar” o Ibama também vai ser investigada pela Polícia Federal. Em decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o compartilhamento integral das provas obtidas no âmbito da Operação Hidra de Lerna — deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MPRJ). A ordem é a PF aprofundar as investigações sobre esquemas de corrupção, favorecimento indevido e lavagem de dinheiro envolvendo altos agentes públicos do estado e o Grupo Refit.
A determinação de Moraes prevê que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) envie à PF relatórios de análise de mídias, dados bancários e fiscais, além de autorizar o acesso aos dispositivos eletrônicos apreendidos.
Atuação contra pareceres do Ibama
A Operação Hidra de Lerna investiga irregularidades e favorecimento na concessão de licenças ambientais no Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e na Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca). Conforme noticiado anteriormente, a ação do MPRJ teve como alvos o presidente da Ceca, Maurício Couto Cesar Junior (afastado do cargo), o ex-presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere, e o ex-vice-presidente da autarquia, José Dias da Silva. A decisão de Moraes detalha como o esquema tentava contornar a resistência técnica de órgãos de fiscalização.
Mensagens interceptadas pela PF mostram integrantes do governo fluminense irritados com a postura de representantes do Ibama, que votavam contra a renovação de licenças para a refinaria Refit em razão da contaminação do solo e de águas subterrâneas.
Em uma das conversas destacadas pelo ministro, o então secretário estadual do Ambiente, Bernardo Rossi (União), disse a Bussiere que o Ibama deveria ser “atropelado” para garantir a aprovação da renovação da licença de operação da Refit.
Medidas cautelares autorizadas pelo STF.
Além de integrar o acervo da Operação Hidra de Lerna aos inquéritos da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes acolheu requerimentos da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para autorizar:
Mandados de busca e apreensão
Ações direcionadas a alvos do núcleo político e empresarial, como o ex-governador Cláudio Castro, o ex-secretário Bernardo Chim Rossi e o advogado Antonio Carlos da Conceição Santos (“Pipo”).
Afastamento de sigilos
Quebra dos sigilos bancário, fiscal e das operações na Bolsa de Valores de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de envolvimento em lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Preservação de provas
Análise prioritária do material apreendido e garantia da cadeia de custódia com o registro dos códigos hash dos arquivos digitais extraídos.
