O Ministério Público do Rio (MPRJ) vai inaugurar, em outubro, as novas instalações do Centro de Autocomposição (Compor) — uma estrutura institucional especialmente focada na cultura do consenso e na resolução extrajudicial de grandes conflitos. A novidade foi anunciada pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, no encontro do grupo empresarial Lide RJ desta quarta-feira (02), no Hotel Fairmont, em Copacabana.
Criado no Rio em 2026, o Compor já é uma realidade em Minas Gerais e na Bahia. Por aqui, tem recebido muitos investimentos na capacitação dos promotores, dos servidores e, especialmente, na formatação do espaço arquitetônico próprio para o trabalho.
“O nosso Compor será o melhor do Brasil. O consensualismo é um problema muito sério, porque a realidade mostra que o ideal, nesses assuntos estruturais, é a prevenção, é evitar que surja conflito. A experiência mostra que a judicialização, salvo naqueles casos em que há necessidade de urgência, é o pior caminho”, disse Antonio José.
O procurador-geral contou que, em mesa redonda na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, presidida pelo ministro Luiz Felipe Salomão na última segunda-feira, soube que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, em um ano, 700 mil recursos.
“Isso é absolutamente inviável. Então, a judicialização, na ótica do Ministério Público, deve ser a última das opções, nessa área de tutela coletiva”, apostou.
Antonio José encontrou, ao assumir o cargo em janeiro de 2025, apenas a Coordenadoria de Autocomposição, a CNA, dedicada ao consensualismo. Foi quando decidiu criar o Compor, uma estrutura muito maior.
“E agora, em outubro, teremos as novas dependências arquitetonicamente concebidas para a finalidade do Compor, em que os membros do Ministério Público participam da mediação, da conciliação. São colegas treinados, que se vestem da condição de membro do Ministério Público e atuam, conhecendo o problema, de maneira que haja uma solução consensual”, festejou.
Antonio José disse que, atualmente, um grande desafio do Estado brasileiro, em particular do Estado do Rio de Janeiro, são os contratos de concessão de longa duração.
“E isso tem um impacto social enorme. Nós sabemos, e isso é próprio do processo político, que de governo para governo a visão muda. Então, eu creio que o desafio do Ministério Público nesse caso é, olhando para o consumidor, trabalhar preventivamente para evitar o conflito. O consumidor não pode ser mais onerado do que é”, explicou o procurador-geral.
Mas, muitas vezes, é impossível evitar o confronto.
“Quando já instalado o conflito, é trabalhar para alcançar uma autocomposição. Nessas disputas, devem ser preservados os interesses fiscais e fazendários do estado; e preservados os interesses da concessionária. E isso é fundamental, sobretudo naqueles investimentos que envolvem de bilhões de reais”, disse, completando. “Então, é preciso manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Mas sempre considerando o interesse também do consumidor — que muitas vezes, nessas disputas, é quem, ao final, paga a conta”.
