A Secretaria Municipal de Fazendo do Rio de Janeiro iniciou o serviço no qual o usuário da Nota Carioca pode usar os créditos deste serviço aos imóveis que podem ser beneficiados com abatimento de até 100% no IPTU 2027. Os contribuintes da cidade têm até 30 de setembro para transferir valores no site do programa e garantir descontos para um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, localizados na capital fluminense.
Os créditos estão disponíveis no sistema para pessoas físicas com CPFs identificados nos documentos fiscais emitidos a partir de 2024, desde que o Imposto Sobre Serviços (ISS) correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços. O abatimento no IPTU 2027 pode alcançar até imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. O programa permite ainda que os créditos sejam direcionados a um mesmo imóvel por CPFs diferentes, sem que haja necessidade do contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.
Neste ano, cerca de R$ 165 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade. Para realizar a transferência de crédito o cidadão deve se cadastrar no site da Nota Carioca (notacarioca.rio.gov.br) e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU – presente na guia de pagamento do imposto. Para direcionar valores é preciso ter, no mínimo, R$ 1 acumulado no sistema.
Os créditos da Nota Carioca são válidos até o segundo ano seguinte àquele em que tiverem sido gerados. Porém, as notas emitidas no padrão nacional, a partir desse ano, não serão mais contempladas. Somente as emitidas até o final de 2025 poderão participar.




















































