O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favoravelmente ao prosseguimento das duas ações de impugnação da candidatura do ex-prefeito de Belford Roxo e candidato à reeleição para deputado estadual, Márcio Canella (União).
No parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), a Procuradoria Regional Eleitoral ainda solicitou esclarecimentos sobre o Inquérito nº 5.020/DF, que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O procedimento envolve, entre outros fatos, a investigação sobre Canella após a apreensão de armas, incluindo um fuzil de uso restrito, durante a Operação Unha e Carne.
MP cita risco à liberdade de escolha
Em seu posicionamento, o Ministério Público afirma que a Constituição e a Lei Complementar nº 64/1990 protegem a probidade administrativa, a moralidade dos mandatos e a legitimidade das eleições.
O parecer destaca que a atuação de organizações criminosas e milícias pode limitar a liberdade do eleitor e a competitividade eleitoral. Para sustentar o argumento, cita entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que não há liberdade de escolha sob influência do crime organizado.
Com base nisso, a procuradoria considerou as duas ações admissíveis e defendeu a continuidade dos processos. Também pediu ao relator, desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, esclarecimentos sobre as certidões anexadas e o inquérito em andamento no STF. O órgão informou que apresentará parecer definitivo após a fase de instrução.
Duas ações em menos de 24 horas
As duas ações de impugnação contra a candidatura de Canella foram protocoladas em um intervalo inferior a 24 horas. por dois candidatos à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A primeira, apresentada por Thiago Virgilio (Republicanos), aponta supostas ligações políticas do ex-prefeito com grupos criminosos e milícias que atuam na Baixada Fluminense.
O pedido cita a nomeação de ex-integrantes da administração municipal que tiveram registros eleitorais indeferidos por vínculos com o crime organizado, além de mencionar denúncias envolvendo tratativas com traficantes para a realização de obras públicas.
Já a segunda ação, apresentada por Danielzinho (Agir), concentra-se no andamento do Inquérito nº 5.020/DF. O candidato quer que a Justiça Eleitoral faça uma espécie de pente-fino na situação jurídica de Márcio Canella e oficie o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal antes de decidir se ele poderá disputar a eleição.
Com o posicionamento do Ministério Público, o processo avança para uma nova etapa. Caberá agora ao relator dar continuidade à instrução das ações, com a citação do candidato e a análise das informações requisitadas ao STF.
