O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), renovou um pedido de vista feito por ele mesmo que havia suspendido dois julgamentos da Segunda Turma do Supremo sobre pedidos do desembargador Cherubin Helcias, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para não haver quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dele. As determinações foram do Superior Tribunal de Justiça.
A primeira interrupção da análise dos habeas corpus, feita por Fux, ocorreu em junho. O prazo determinado pelo regimento do Supremo para os pedidos de vista dele, de 90 dias, foi encerrado no início de novembro. O ministro solicitou uma extensão, com base em um artigo do regimento interno do STF que permite uma única renovação do prazo, pelo período de mais 90 dias.
Cherubin Helcias é investigado por acusações de pedir e receber propina de R$ 500 mil da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Fetranspor), em 2011. Segundo a investigação, ele daria uma decisão judicial favorável nos autos de um processo distribuído à 12ª Câmara Cível, da qual era o revisor.
A denúncia sobre o pagamento apareceu na delação premiada de José Carlos Lavouras, ex-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor. Segundo Lavouras, o desembargador teria votado a favor da entidade em troca do dinheiro.
O julgamento do recurso apresentado pela defesa do magistrado para trancar o inquérito foi adiado pelo pedido de vista de Luiz Fux. A Segunda Turma do STF analisava o caso desde 14 de julho, quando Kassio Nunes Marques, relator do habeas corpus, entendeu que o pedido havia perdido o objeto após Gilmar Mendes suspender a investigação no STJ por apontar provas ilícitas. Dias Toffoli acompanhou o entendimento de Kassio.
























































