O Instituto de Arquitetos do Brasil no Rio (IAB-RJ) se posicionou contra o projeto de lei complementar do Mata Maravilha, em tramitação na Câmara do Rio, que prevê mudanças nas regras urbanísticas do Porto Maravilha para permitir a construção de torres de até 80 andares e 290 metros de altura em dois setores da região.
Em manifestação divulgada nas redes sociais após a audiência pública sobre o projeto, realizada na Câmara na última terça (17), a entidade pediu o arquivamento imediato da proposta.
“A permissão de prédios de 80 pavimentos não tem nada de subsidiária e não pode ser tratada como algo secundário ou menos importante, pois representa o desmonte de qualquer sentido de regulação urbanística na cidade do Rio de Janeiro”, destacou o instituto.
Arquitetos falam em impactos na paisagem
Para o instituto, a alteração pode provocar impactos na paisagem urbana da cidade, no patrimônio histórico e cultural da Pequena África e em imóveis tombados existentes no entorno.
O IAB-RJ também questiona a justificativa de que as mudanças serviriam para adequar os parâmetros urbanísticos do Porto Maravilha ao Plano Diretor, aprovado em 2024. Segundo a entidade, a legislação não prevê a possibilidade de construções com essa altura.
O IAB-RJ também argumenta que a legislação atual ainda permite um volume expressivo de novas construções na região. De acordo com dados do relatório trimestral da Operação Urbana Consorciada (OUC) Porto Maravilha, referente ao primeiro trimestre de 2026, menos de 10% do potencial construtivo adicional previsto na operação foi utilizado ao longo de aproximadamente 15 anos.
Na avaliação da entidade, ainda há cerca de 90% desse potencial disponível, o que tornaria desnecessária a criação de novas flexibilizações urbanísticas.
Outro ponto levantado pelo instituto é o impacto das mudanças sobre quem já vive e trabalha na região.
“É importante, ainda, ressaltar que neste local existem moradores, instituições de saúde, culturais e produtivas que certamente serão impactadas negativamente. O planejamento deveria ser feito olhando e ouvindo para o existente e não considerando todo o local como um terreno vazio”, pontuou o IAB.
Proposta está sendo analisada na Câmara
O PLC que tramita na Câmara do Rio, de autoria da prefeitura, prevê a criação de uma Área de Especial Interesse Turístico (AEIT) em nove subsetores da Gamboa, no entorno do antigo Moinho Fluminense. Além das duas torres de até 80 andares, o empreendimento propõe a criação de parques, hotéis, moradias, espaços culturais e a recuperação de imóveis históricos.
O texto também estabelece uma contrapartida de R$ 150 milhões, a ser paga pelos investidores até 2035, para financiar intervenções na região, incluindo ações de recuperação do patrimônio histórico.
Na audiência pública realizada no dia 17, as torres concentraram parte das críticas de vereadores, arquitetos e representantes da sociedade civil. A Comissão de Assuntos Urbanos já havia apontado a falta de estudos que justifiquem os novos limites de altura, além de lacunas nas regras de proteção ao patrimônio, na definição das áreas verdes e nas garantias de permanência dos moradores.
“O PLC 134/2026 é inaceitável em si mesmo. Mas sabe-se que se aprovado, será apenas a porteira aberta para novas propostas similares. Pelo arquivamento imediato do PLC 134/2026, em defesa da Cidade do Rio de Janeiro!”, finalizam os arquitetos no comunicado.