A Câmara do Rio recebeu oficialmente, nesta segunda (09), o projeto da prefeitura para revitalização da Região Portuária, o “Mata Maravilha“. Anunciada pelo município como uma das prioridades da prefeitura para este ano, a iniciativa prevê a criação de uma Área de Especial Interesse Turístico (AEIT) no entorno do Moinho Fluminense.
O objetivo, segundo a prefeitura, é revitalizar o entorno do Moinho com recuperação de imóveis históricos, ampliação de parques e áreas verdes e estímulo à instalação de hotéis, espaços culturais, centros de convenções e novos empreendimentos residenciais e comerciais.
Pela justificativa, o o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) pretende obter autorização da Câmara para contratar operações de crédito e atrair investidores. Com os recursos, o Executivo pretende financiar a execução e a continuidade de obras e projetos considerados estratégicos para a cidade.
O plano de revitalização do entorno do Moinho Fluminense já vinha sendo apresentado desde 2025 e voltou à pauta como uma das prioridades do governo municipal para 2026. Agora, o Executivo enviou para análise dos vereadores um projeto que pretende estabelecer as regras urbanísticas necessárias à implementação da iniciativa.
Mata Maravilha estava incluído no Porto Maravilha
A iniciativa integra o conjunto de mudanças na Operação Urbana Consorciada do Porto Maravilha, que revitaliza a Região Portuária. Para viabilizar o projeto, o texto propõe alterações nos parâmetros de construção e ocupação do solo, além de estabelecer contrapartidas financeiras e obrigações sociais para os investidores privados.
O texto enviado pela prefeitura à Câmara também prevê a possibilidade de construção de edifícios de até 80 pavimentos e 290 metros de altura — desde que sejam apresentados previamente estudos sobre os impactos dos empreendimentos — em duas áreas da Mata Maravilha: uma delimitada pelas avenidas Venezuela e ruas Antônio Lage, Pintora Tia Lúcia e Souza e Silva; e outra no entorno da Praça Coronel Assunção, nas proximidades do Moinho Carioca.
A proposta também dispensa exigências urbanísticas em diferentes partes da nova área turística. Em determinadas áreas que abrangem o Porto Maravilha, por exemplo, novas edificações poderão ficar isentas de taxa de ocupação, número mínimo de vagas de estacionamento e exigência de acessos independentes para diferentes atividades.
Outra mudança permite que a exigência de superfície mínima drenante seja compensada por intervenções em outros terrenos, públicos ou privados, desde que estejam na mesma sub-bacia hidrográfica. Pelo projeto, a medida deverá ser avaliada pelo órgão municipal responsável pela drenagem urbana.
O texto também cria o instrumento de reajuste de terrenos, que permitirá reunir registros imobiliários para posterior parcelamento, com o objetivo de redesenhar trechos da região e viabilizar as intervenções previstas.
Contrapartida de R$ 150 milhões e obrigações sociais
Para financiar parte das intervenções, o projeto estabelece uma contrapartida financeira de R$ 150 milhões a ser paga pelos investidores privados entre 2027 e 2035. Os recursos deverão ser destinados à recuperação e qualificação do patrimônio histórico e a outros investimentos na área do Porto Maravilha e seu entorno.
Pela proposta do Executivo, o pagamento será dividido em parcelas anuais, com previsão de R$ 40 milhões até 2031, maior valor do cronograma. Os montantes serão corrigidos anualmente pelo IPCA-E.
Os investidores também terão de implementar um programa de atendimento social. Entre as obrigações previstas estão a oferta de cursos profissionalizantes em restauração de imóveis históricos, capacitação de moradores do Morro da Providência para atividades ligadas ao turismo, contratação prioritária de trabalhadores do entorno e indenização e realocação de moradores de imóveis afetados pelos novos empreendimentos.
A matéria foi formalmente apresentada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) ao presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD), e aguarda análise das comissões temáticas da Casa antes da votação em plenário.
Na justificativa, Cavaliere disse que o projeto se torna imprescindível para “viabilizar a execução e a continuidade de projetos estratégicos no município do Rio”. Segundo o prefeito, o Mata Maravilha assegura recursos para investimento em melhorias na região, como mobilidade urbana, infraestrutura, drenagem e saneamento.
O empreendimento por parte do setor privado, idealizado pela Al Moinho Empreendimentos Imobiliários, já foi apresentado com estimativa de R$ 5 bilhões em investimentos, mas o valor não consta no projeto de lei enviado à Câmara, que trata das regras urbanísticas e dos instrumentos para viabilizar a Mata Maravilha.
Cavaliere tratou do projeto com Ministério da Fazenda
Em fevereiro, o então vice-prefeito Cavaliere comentou sobre o Mata Maravilha em uma reunião com Fernando Haddad, que era ministro da Fazenda na ocasião. Na época, ele disse que a prefeitura já estava trabalhando em um texto sobre o projeto para enviar à Câmara.
