Um grupo de 12 ex-assessores de Domingos Brazão, que perdeu o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), voltou a ser nomeado poucos dias após serem exonerados. O custo aos cofres do órgão público com esses servidores é estimado em cerca de R$ 171 mil. Eles foram nomeados no mesmo gabinete onde trabalhavam — que está desocupado.
O “gabinete fantasma” é o Gabinete de Conselheiro 7, antes ocupado pelo próprio Domingos Brazão. As perdas dos cargos foram anunciadas no dia 15 de julho. Apenas cinco dias depois, uma ex-assessora de Brazão já estava sendo readmitida. Desde então, outros 11 repetiram o feito.
A justificativa do TCE-RJ é que as nomeações observam as necessidades de manutenção dos serviços técnicos e administrativos. A escolha dos ex-assessores teria relação com a experiência nos cargos e no próprio TCE.
Considerando os valores da tabela remuneratória divulgada pela corte de contas, a atual configuração do gabinete fantasma custará R$ 171 mil por mês ao TCE-RJ. Enquanto as polêmicas tomam conta, a vaga de conselheiro antes ocupada por Domingos Brazão continua vazia.
Brazão perdeu o cargo após ser condenado pelo STF a 76 anos de prisão por ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O que diz o TCE-RJ
O TCE-RJ enviou uma nota ao TEMPO REAL. Confira:
“O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) esclarece que a reportagem utiliza a expressão “gabinete fantasma” para se referir ao Gabinete de Conselheiro 7 (GC7), afirmação que não corresponde à realidade administrativa da instituição. Não existe “gabinete fantasma” no TCE-RJ.
O GC7 integra a estrutura organizacional permanente do Tribunal e possui cargos em comissão regularmente previstos no organograma da Corte. Não houve criação de cargos, ampliação de estrutura ou qualquer medida excepcional em decorrência da perda do cargo do ex-conselheiro Domingos Brazão. Os cargos mencionados na reportagem já existiam anteriormente, quando vinculados ao então GC3 (GCDIB), e permaneceram integrando a estrutura administrativa do Tribunal.
Desde o afastamento cautelar de Domingos Brazão, em 2024, os servidores citados passaram a exercer suas atividades em diferentes unidades técnicas e administrativas do TCE-RJ. Eles atuam em áreas como Secretaria-Geral de Administração, contratos, segurança institucional, transportes, engenharia, patrimônio, cadastro, lotação e assessoramento técnico especializado, desempenhando regularmente suas atribuições e contribuindo para o funcionamento da administração da Corte.
A decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal que declarou a perda do cargo do ex-conselheiro, em julho de 2026, não alterou a necessidade dos serviços prestados por esses profissionais. Em razão da experiência acumulada, do conhecimento dos sistemas corporativos, dos procedimentos internos e da dinâmica administrativa do Tribunal, esses servidores permaneceram exercendo funções em setores estratégicos da instituição.
Todas as nomeações observaram a estrutura de cargos vigente e os princípios que regem a administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Os cargos em comissão são utilizados para atender às necessidades da administração do Tribunal, nos termos da legislação aplicável e da organização institucional da Corte.
A utilização da expressão “gabinete fantasma” induz o leitor à conclusão de que haveria servidores remunerados sem exercício de função ou vinculados a uma estrutura inexistente, o que é incorreto. Todos os servidores mencionados desempenham atividades efetivas, possuem lotação administrativa e exercem regularmente suas funções no âmbito da administração TCE-RJ, o que pode ser verificado em seu Portal da Transparência.
O Tribunal reafirma seu compromisso com a transparência, com a correta aplicação dos recursos públicos e com a divulgação de informações precisas, razão pela qual considera importante esclarecer os fatos e restabelecer a exata compreensão sobre sua estrutura administrativa e o exercício das funções desempenhadas pelos servidores mencionados na reportagem”.
Com informações de Metrópoles.
