Juliete Pantoja é a pré-candidata ao governo do estado do Rio em outubro pelo partido Unidade Popular (UP). O lançamento ocorreu neste domingo (12), em um ato realizado no Centro do Rio, com a participação de militantes, filiados e simpatizantes da sigla.
A atividade também contou com a presença de Samara Martins, natural de Belo Horizonte (MG), que é pré-candidata do partido à Presidência da República. A visita marcou a primeira agenda da dirigente no estado do Rio durante o período de pré-campanha.
Juliete Pantoja tem 36 anos, atua como educadora popular e integra o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Ela preside a UP no estado e já disputou eleições anteriores pela legenda, incluindo a corrida pela Prefeitura do Rio em 2024 e, antes disso, uma candidatura ao governo estadual em 2022.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou os recursos apresentados pelo ex-subsecretário municipal Abrahão Lincoln de Mello e pela Salgueiro Construções S.A. e manteve a condenação de ex-gestores, servidores e da empresa ao ressarcimento de cerca de R$ 34,6 milhões aos cofres de Duque de Caxias. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário virtual da Corte.
O processo teve origem em auditorias realizadas pelo tribunal para apurar a execução do Contrato nº 19/2007, firmado para serviços de coleta de resíduos, limpeza e conservação de logradouros públicos. Segundo o TCE, houve superfaturamento decorrente da atestação de serviços de varrição em quantidade superior à efetivamente executada.
A decisão mantida pelos conselheiros estabelece quatro blocos de responsabilização solidária, com débitos que variam de R$ 3,4 milhões a R$ 14,7 milhões.
Entre os responsabilizados estão a fiscal do contrato, Edelza Alves de Vasconcelos; o ex-secretário municipal de Serviços Públicos Ronaldo Godinho Amichi; o ex-subsecretário Abrahão Lincoln de Mello; a ex-diretora do Departamento de Limpeza Urbana Susane de Oliveira Ferreira; e a Salgueiro Construções S.A., apontada como empresa contratada.
Ao analisar os embargos de declaração, o tribunal concluiu que não havia omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior. No caso de Abrahão Lincoln, os técnicos entenderam que os argumentos apresentados buscavam apenas rediscutir o mérito da condenação, o que não é admitido nesse tipo de recurso.
A Salgueiro Construções também sustentou a ocorrência de prescrição. O argumento foi rejeitado após análise dos marcos processuais do caso. O TCE aplicou o entendimento consolidado pela Corte e as regras introduzidas pela Lei Complementar Estadual nº 220/2024, concluindo que os prazos foram interrompidos por sucessivas notificações e atos processuais desde 2018.
Com a manutenção da condenação, os responsáveis terão prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores. Caso isso não ocorra, o tribunal já autorizou a cobrança judicial dos débitos e a adoção das medidas necessárias para inscrição em dívida ativa.
O cantor sertanejo Gustavo, de 43 anos, foi condenado a 28 anos de prisão pela morte a pancadas da companheira, Karen Mancini, de 39, ocorrida em abril de 2024, dentro da casa em que viviam em Lumiar, distrito de Nova Friburgo. O julgamento, que levou 13 horas, terminou na madrugada deste sábado (29), na 3ª Vara Criminal de Niterói.
“A sensação é de justiça sendo feita. Depois de dois anos, saiu um peso das minhas costas. Finalmente vou conseguir dormir de novo”, disse, emocionada, a irmã da vítima, Caroline Mancini, que não segurou as lágrimas quando a juíza Nearis dos Santos Arce leu a sentença.
Discussão que levou o dia inteiro
De acordo com o Ministério Público, a dinâmica no feminicídio começou na manhã de 19 de abril de 2024, uma sexta-feira, quando o casal começou a ter mais uma violenta discussão dentro de casa. Uma testemunha, vizinho que mora a 50 metros do casal, disse que ouviu berros durante todo o dia, com Gustavo, que na verdade se chama Clodoaldo Queiroz de Oliveira, dizendo a todo o tempo que ia embora, enquanto entrava e saía do carro. Isso ocorreu até o início da noite, quando o cantor finalmente foi embora. A testemunha disse que desde aquele momento não ouviu mais a voz de Karen.
Pouco mais de uma hora depois da partida, um motoboy chegou apavorado no portão da casa, chamando por Karen, sem obter resposta. Isso aconteceu porque Gustavo sofreu um acidente, caindo com o carro numa vala à beira da estrada, num local não muito distante da casa. O motoboy chamou o Samu para os primeiros socorros e, a pedido de Gustavo, foi alertar Karen, tendo ido à casa duas vezes, sem obter resposta.
Acidente de carro perto do local do crime
Uma outra testemunha, corretor que alugou a casa para Karen, contou que foi chamado por Gustavo no sábado pela manhã. O cantor ligou dizendo que havia sofrido um acidente e estava no Hospital Raul Sertã, em Nova Friburgo. Pediu ajuda para voltar para casa.
“Ele disse que estava preocupado porque a mulher não tinha notícias dele, ele estava com celular dela (não explicou o motivo). Pediu ajuda, mas antes quis passar no local do acidente para ver o carro. Cheguei a procurar nos bancos e no assoalho a carteira e o celular dele, mas não achei”, contou o corretor em seu depoimento no julgamento.
Um corpo frio no assoalho da casa
Do local do acidente, ainda segundo o corretor, ambos partiram para a casa de Karen. Gustavo entrou sozinho e demorou entre três e quatro minutos. Foi quando o corretor ouviu os gritos e entrou para ajudar.
“Ela estava deitada de bruços. Ele me pediu ajuda para virá-la. Ela estava roxa, o corpo frio”, lembrou o corretor.
Isso tudo aconteceu quase no fim da manhã. O local foi isolado, mas a perícia só feita por volta das 19h30. Fato que viria a amparar a tese da defesa.
114 ferimentos de pancada pelo corpo
Em sua sustentação, o promotor Diogo Erthal disse não haver dúvidas de que Karen foi brutalmente assassinada. E o autor foi Gustavo.
“Ela morreu de porrada. A perícia mostra que havia 114 ferimentos. Somente dez não eram recentes. É difícil saber o quanto ela sofreu. Quando ele foi para o hospital, ela poderia estar agonizando”, ressaltou o promotor.
Erthal disse que Gustavo foi matando Karen um pouco a cada dia desde que começaram a se relacionar. Mostrou aos jurados fotos do cadáver e também imagens dos resultados das agressões que teriam ocorrido ao longo do relacionamento. O casal vivia uma relação turbulenta desde quando se conheceram, em 2018, quando Karen viu Gustavo cantando num bar.
Relatos e inúmeras fotos de agressão
A irmã de Karen, Caroline, contou que ouviu vários relatos e viu inúmeras fotos com os resultados das agressões ao longo dos anos. Ela conta que tentou de tudo para afastar a irmã de Gustavo, mas eles sempre acabavam voltando. Karen chegou a ter medida protetiva contra o agressor.
Karen e Gustavo viviam relação conturbada, segundo testemunhas. Foto: reprodução
Caroline diz que a vida de Karen desmoronou a partir do momento em que conheceu Gustavo. A vítima havia enfrentado uma depressão após o término de um relacionamento, que piorou quando ela perdeu os pais num intervalo de três meses em 2018. A essa altura, já havia conhecido Gustavo.
“Ela se tornou dependente emocional dele”, disse Caroline.
De emprego público com bom salário a Pix de R$ 27
Segundo ela, a irmã, que tinha um ótimo emprego no Tribunal de Contas do Estado, começou a afundar financeiramente durante o relacionamento com Gustavo. Caroline disse ter contraído um empréstimo de R$ 50 mil para ajudar a irmã.
“Tempos depois, ela chegou a me pedir um Pix de R$ 27. Uma funcionária do TCE quase precisando mendigar para comer”, revoltou-se Caroline.
Rotina de remédios controlados e bebida alcoólica
A irmã da vítima disse ainda que viu várias vezes Gustavo incentivando Karen a tomar remédios controlados e misturar com bebida alcoólica. Segundo ela, nessas ocasiões ele aproveitava para deixar Karen dormindo e sair com o cartão de banco e o carro dela.
Caroline disse que, quando se deu conta, a situação estava tão insustentável que Karen sequer podia usar seu plano de saúde, por falta de pagamento. Foi por ocasião de sua primeira internação, após surto provocado por abuso de remédios e álcool. Ao todo, foram três internações.
80 pinos de cocaína que seriam do réu
Outras testemunhas reafirmaram o abuso de remédios e álcool por parte de Karen. Uma amiga, que chegou a morar com ela por alguns períodos, disse que todos a sua volta se preocupavam, e chegou a romper com ela devido à obsessão de Karen em se manter no relacionamento abusivo.
Caroline relatou que, após várias suspeitas, descobriu que Gustavo era viciado em cocaína e, numa busca pela casa, achou 80 pinos da droga. A informação em nenhum momento foi contestada pela defesa durante o julgamento.
Horário da morte vira argumento da defesa
Na hora de sustentar sua tese de inocência, a defesa se agarrou à hipótese de dúvida razoável, inclusive questionando os verdadeiros horários e dias da morte. Alegando que a rigidez cadavérica começa entre duas a quatro horas após o óbito, baseou-se no laudo do perito para abrir a possibilidade de a morte ter ocorrido no dia 20, não no dia 19. Nesse caso, Gustavo estaria, comprovadamente internado no hospital quando o óbito ocorreu de fato, que seria um fator que poderia inocentá-lo.
Uma das advogadas da defesa, que apresentou uma equipe de oito pessoas, levantou a hipótese de que convulsões ocasionadas pelo uso de álcool e remédios podem ter causados os ferimentos fatais em Karen. A defesa até sugeriu que quando o corretor tocou o corpo da vítima e sentiu que estava frio, a temperatura simplesmente poderia estar assim porque ela estava deitada no chão gelado. A hipótese levanta uma possibilidade macabra. De o local ter ficado isolado, enquanto Karen ainda agonizava, e os outros achavam que ela já estava morta. Em nenhum momento, porém, a defesa questionou o fato das agressões realizadas pelo cantor ao longo do relacionamento que deixaram marcas visíveis no rosto de Karen.
Muletas, falta de respostas e choro silencioso no fim
Gustavo ficou fora da sala de audiência durante mais da metade do julgamento, para não constranger testemunhas. Nos momentos em que ocupou seu lugar, permaneceu de cabeça baixa, quase sempre de olhos fechados.
O cantor estava de muletas. Alegou sofrer sequelas de um Acidente Vascular Encefálico que teria sofrido. Foi, aliás, esse o motivo alegado por ele para usar a prerrogativa de se manter em silêncio durante o julgamento e não ser inquirido nem pelo Ministério Público nem pela defesa. O promotor mostrou laudos em que alega não haver nenhum tipo de dano neurológico em Gustavo. A defesa não questionou isso.
Impassível a maior parte do tempo, finalmente chorou, em silêncio, depois de a sentença, que levou pouco mais de dez minutos entre a decisão dos jurados e a dosimetria da juíza, ser lida.
A Secretaria de Estado de Turismo (Setur-RJ) destinou R$ 10,998 milhões para o patrocínio e apoio financeiro a 18 eventos realizados em diferentes regiões fluminenses entre os dias 28 de julho e 27 de agosto. Os repasses, publicados em edições do Diário Oficial do Estado, contemplam desde festivais gastronômicos e agropecuários até seminários, eventos religiosos, encontros de motociclistas e iniciativas voltadas ao turismo regional.
O levantamento mostra uma aceleração dos aportes na reta final de agosto. Até o dia 19, o total de patrocínios somava R$ 9,498 milhões. Com novos despachos publicados nos dias 26 e 27 de agosto, a pasta acrescentou mais R$ 1,5 milhão ao consolidado, que fechou o período em R$ 10,998 milhões.
Além dos patrocínios, consta nos registros da secretaria um reconhecimento de dívida de R$ 349.326,56 referente ao Iº Fenacam — Festival Nacional da Canção da Magistratura, realizado em outubro de 2025. Com isso, o montante total movimentado pela Setur-RJ no período alcança R$ 11,347 milhões.
Maior aporte foi para projeto sobre segurança e tecnologia
O maior repasse identificado no período foi de R$ 1,5 milhão para o projeto “Turismo RJ: segurança e tecnologia em grandes eventos”, realizado pela Editora Globo S/A. Também figuram entre os maiores aportes o Festival São João, em São João de Meriti, contemplado com R$ 980 mil; o Projeto Integra RJ — Seminário Turismo, Cultura e Desenvolvimento 2026, que recebeu R$ 750 mil; e o Chefs Week RJ 2026, beneficiado com R$ 630 mil.
A Região Metropolitana concentrou a maior fatia dos recursos, com aproximadamente R$ 4,38 milhões distribuídos entre projetos realizados na capital e municípios do entorno. Na Baixada Fluminense, os destaques foram o Festival São João, em São João de Meriti, o 66º Aniversário de Paracambi e o Vila Abraão Festival, em Nova Iguaçu.
Já na Região Serrana, receberam recursos os projetos da 2ª Expo Café e Flor de Bom Jardim e o do Eco Levy Cultural, em Comendador Levy Gasparian. Na Região dos Lagos, os aportes contemplaram a Cavalgada da Independência, em São Pedro da Aldeia, e o Arraiá da Vila, em Saquarema.
Também foi beneficiado o Médio Paraíba, com aporte de recursos para a Flumisul 2026, em Barra Mansa, e para o Encontro Internacional de Motociclistas de Penedo, em Itatiaia. No Centro-Norte Fluminense, por fim, o destaque foi a 35ª Expo Agropecuária e 44º Concurso Leiteiro de Visconde de Imbé, em Trajano de Moraes.
Entre os demais eventos contemplados estão o Louvorzão 93 FM, o Piquenique in Rio, o Circuito Favela Gourmet — Rocinha e Vidigal, o Arraiá d’Ajuda e o evento esportivo A Muralha Up and Down, entre outros projetos apoiados pela secretaria por meio de contratos de patrocínio e processos de inexigibilidade de licitação.
A relação consolidada aponta 18 patrocínios e contratações publicados no Diário Oficial em apenas um mês, totalizando R$ 10,998 milhões em recursos destinados ao setor de eventos e turismo no estado.
A Riotur concedeu um patrocínio de R$ 1,5 milhão ao Ministério Casa de Destino para a realização da 10ª edição da Conferência Destino, evento idealizado pelo escritor e líder religioso Tiago Brunet. O evento começou nesta sexta-feira (28) e termina hoje.
A autorização foi assinada pelo diretor administrativo e financeiro da Riotur, Nilo Sergio Soares Ferreira, e ratificada pelo presidente da empresa, Bernardo Fellows.
A liberação dos recursos ocorreu sem concorrência, por meio de inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto para situações de inviabilidade de competição. O procedimento teve como base o artigo 30 da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e o Regulamento de Licitações e Contratos da própria Riotur.
Além do patrocínio, o evento também vende entradas para o público. De acordo com o site oficial da conferência, os ingressos das categorias Bronze, vendidos a R$ 97, e Ouro, a R$ 597, estão esgotados.
Categorias Bronze (R$ 97) e Ouro (R$ 597) aparecem esgotadas no site oficial do evento. O ingresso VIP custa R$ 1.497 — Foto: Reprodução
A Conferência Destino será realizada na Farmasi Arena, na Barra da Tijuca, e é divulgada pelos organizadores como uma imersão espiritual de dois dias. A expectativa é reunir cerca de 15 mil participantes.
A programação inclui nomes conhecidos do segmento religioso, entre eles os pregadores internacionais T.D. Jakes, dos Estados Unidos, e Cash Luna, da Guatemala.
Ainda há entradas disponíveis na modalidade VIP, vendidas por R$ 1.497 no primeiro lote.
A atualização da prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste sábado (29) mostra que o abismo financeiro entre os partidos para a campanha eleitoral está cada vez mais acentuado. Ao todo, R$ 213,3 milhões estão em circulação entre campanhas no estado do Rio: desse valor, R$ 80,4 milhões estão ligados ao PL, que decidiu jogar com a carteira aberta e lidera os investimentos entre os partidos.
Por sua vez, algumas legendas ainda amargam uma dieta mais modesta. O PSD, por exemplo, só distribuiu R$ 12,2 milhões até o momento.
PL investiu R$ 17 milhões — maior parte da verba — em Douglas Ruas
O PL monopoliza, sem cerimônia, os cinco maiores repasses individuais das eleições fluminenses até aqui:
• Douglas Ruas (PL – Governador): concentra a maior bolada do estado, acumulando R$ 17,83 milhões (dos quais R$ 17,78 milhões saíram direto do caixa partidário).
• Carlos Portinho (PL – Senador): contemplado com R$ 4,75 milhões da direção nacional.
• Carlos Jordy (PL – Senador): empatado com o colega de bancada, levou outros R$ 4,75 milhões.
• Soraya Santos (PL – Deputada Federal): garantiu R$ 3 milhões em verbas públicas.
Do outro lado do balcão, o PSD ensaia passos bem mais tímidos. Com R$ 12,29 milhões distribuídos no estado inteiro, a sigla aposta suas fichas principais em Maria Laura Monteza (R$ 2,8 milhões) e Otoni de Paula Jr. (R$ 2,5 milhões), enquanto o restante da nominata precisa fazer milagre com o que sobra.
Família Picciani segue liderando lista de financiadores de campanhas
No ranking das carteiras individuais, a família Picciani continua sem concorrência e dá o tom de como o autofinanciamento pode ser um assunto doméstico. Leonardo Picciani (PV), candidato a deputado federal, seu irmão Rafael (PV), candidato a deputado estadual, e a mãe, Márcia, que não concorre a nenhum cargo, já investiram, somados, R$ 620 mil para turbinar as campanhas da família.
Confira os 20 maiores financiadores das eleições no Rio até o momento:
1. Leonardo Picciani — R$ 310 mil — autofinanciamento (PV)
2. Armínio Fraga Neto — R$ 240 mil — distribuídos entre 6 candidatos (PSD e PSB)
3. Alexis Mendonça Cavichini T. de Siqueira — R$ 210 mil — 4 candidatos (PL e PSD)
4. Walther Moreira Salles Jr. — R$ 200 mil — Chico Rubens Paiva e Anielle Franco
5. Márcia Picciani — R$ 190 mil — Leonardo Picciani (PV)
6. Bruno Frajhof Levacov — R$ 130 mil — Flavio Valle, Ferreirinha e Joyce
7. Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti — R$ 130 mil — Flavio Valle, Joyce e Pedro Duarte
8. Tomas da Veiga Pereira — R$ 120 mil — Renan Ferreirinha (PSD)
9. Jair Bittencourt — R$ 120 mil — autofinanciamento (PL)
10. Rafael Picciani — R$ 120 mil — autofinanciamento (União)
11. Marcio Drummond Sequeiros Tanure — R$ 105 mil — André Marinho (Novo)
12. Marcelo Rubens Paiva — R$ 100 mil — João Avelino (PSB)
13. Luiz Henrique Barbosa — R$ 100 mil — autofinanciamento (Avante)
14. Luiz Marcello Corrêa da Silva — R$ 100 mil — André Corrêa (PSD)
15. Rodrigo Teruszkin — R$ 100 mil — Claudio Caiado Castro Jr. (PSD)
16. Marcelo Fernandez Trindade — R$ 100 mil — Pedro Duarte (PSD)
17. Allyson da Silva Elias — R$ 90 mil — três repasses (PT)
18. Livia Soares Bello da Silva — R$ 80 mil — duas operações (Republicanos)
19. Jorge Henrique Pires Paes — R$ 78,9 mil — autofinanciamento (PSDB)
20. Marco Aurélio de Carvalho — R$ 75 mil — dois candidatos
A prestação de contas no TSE segue em aberto e novos depósitos podem recalibrar esse balanço a qualquer momento.
O vereador e secretário municipal Rafael Badá — homem de confiança de Antônio Peres, presidente do PL em Saquarema — apareceu neste sábado (29) no evento de Eduardo Paes (PSD) no município. Ele está entre o público nas imagens divulgadas pelo candidato ao governo do estado nas redes sociais.
O detalhe é que o PL tem o próprio candidato para a disputa pelo governo, Douglas Ruas. E o grupo de Peres, uma das maiores forças políticas do município, declarou apoio à candidatura.
Mas Paes também vem encontrando espaço por ali.
A ex-prefeita Manoela Peres, ex-mulher de Antônio e candidata a deputada federal pelo PL, passou a aparecer nos últimos dias em material de campanha ao lado de Paes, Pedro Paulo e do vereador Flávio Valle, todos do PSD. Procurada pelo jornal “O Globo”, Manoela insistiu que não autorizou material que não fosse ao lado de Ruas e Flávio Bolsonaro.
Agora, Badá aparece no evento de campanha de Eduardo Paes.
Ele não publicou registros da participação nas próprias redes; foi o próprio ex-prefeito do Rio quem mostrou o vereador em meio à multidão.
‘Story’ postado por Eduardo Paes – Foto: Reprodução/Redes sociais
Eu havia passado boa parte da reunião da irmandade sem tempo para sentar e ouvir o que estava sendo dito. Mais cedo, me ofereci para a tropa do café. Era uma noite especial, aniversário do grupo, 38 anos, e receberíamos muitos visitantes. Após muitas idas e vindas, finalmente pude parar e assistir a uma parte da reunião, justamente a final. Eram muitos rostos. Alguns conhecidos. Outros, vindos de vários lugares. Em comum, o drama da dependência química e o esforço diário para mantê-la sem efeito. Já no fim, todos se ergueram, deram as mãos e começou a Oração da Serenidade. Enquanto proferia as palavras, ia olhando os rostos, um por um, tomado de um até certo fervor místico. O que pra mim é grande contradição. Ou deveria ser. Sou ateu convicto. Mas posso assegurar que havia algo ali. Muito além das minhas expectativas e conhecimento.
Procurei o psicólogo Ricardo Sá, que ouviu meu relato sobre o contexto da situação e o que se senti no momento. Não se mostrou surpreso:
“O poder atávico da escuta vai muito além do que a gente ouve no momento. Passa pela memória de pele”, explica ele, acrescentando que o inconsciente, num momento assim, absorve muito mais do que o consciente.
Para quem não conhece as irmandades, elas são formadas por grupos de mútua ajuda sem nenhum compromisso com qualquer tipo de crença. Há, no entanto, um Poder Superior, sempre evocado, mas que pode tomar a forma que qualquer membro deseje ou acredite.
Baseado nessa premissa, costumo, sem pudor, fazer a Oração da Serenidade todos os dias, às vezes em várias ocasiões. Entendo como um mantra que me ajuda num momento em que é necessário reequilíbrio. Também acaba se tornando a “cereja do bolo” ao ser feita logo após algo que dá incrivelmente certo. Nunca tentei após um gol do Flamengo em final de campeonato. Mas é algo a ser experimentado.
Conversei com o monge noviço Alexandre Pacobhayba, que está há quase 30 anos ligado ao Budismo, com experiências em duas vertentes diferentes. Ele me conta que sua prática é muito mais voltada à meditação, que vem a ser uma forma de se desapegar dos anseios e da influência do ego para tentar uma conexão cada vez maior com uma espécie de consciência universal.
O monge concorda que a energia vibra mais intensamente quando várias pessoas estão meditando juntas, num mesmo propósito, o que não significa que a prática não possa ser solitária.
Alexandre concordou comigo que o desapego do qual fala parece se aproximar muito que diz o texto da Oração da Serenidade, calcada no fato de unir aceitação e ação, mas partindo sempre de um ponto em que a criatura lida com seu real tamanho e passar a pedir o que realmente é capaz de realizar. O sujeito que faz a oração da serenidade não terceiriza o milagre. Pede apenas ferramentas para realizá-lo.
Pós PHD em Neurociência, o Dr. Fabiano de Abreu Agrela entra com a palavra da ciência no caso da oração: “Durante a oração há uma ativação de regiões específicas, como córtex pré-frontal medial e o córtex cingulado posterior e anterior, partes normalmente ligadas à autorreflexão. Além disso, ela (a oração) também ajuda a reduzir a atividade da amígdala, região relacionada ao estresse e questões emocionais”.
Bom. São eles falando. Eu sentindo. E agora compartilhando com vocês, que compartilhar é a essência do Programa dos Doze Passos. Oração funciona? Na minha humilde opinião, depende pra quê. No meu caso, tem ajudado muito a acalmar o coração e arrumar as ideias. As irmandades recomendam fortemente. Um outro sujeito, bem famoso, por sinal, também recomendava: “Onde dois ou três estiverem reunidos em meu nome, eu estou aí, no meio deles…”
Advogada especializada em Direito Público e Direito Imobiliário, Alice Alpiri explicou que o município aplica outros critérios no cálculo para fazer a cobrança, e que todos estão em conformidade com a decisão do STF.
“A atual legislação municipal sobre o tema diz que a área do imóvel é considerada para a apuração do valor venal, juntamente com outros elementos, como sua localização, padrão construtivo, características e utilização, e é sobre esse valor que incide a alíquota correspondente à destinação do imóvel. Portanto, um imóvel maior pode ter um valor venal maior e, consequentemente, um IPTU mais elevado, sem que isso signifique que esteja sendo aplicada uma alíquota maior pelo simples fato de possuir uma metragem maior. O que o STF afastou foi justamente a utilização da área como critério autônomo para aumentar ou diferenciar a alíquota”, detalhou.
É possível questionar na Justiça valores pagos em anos anteriores? Advogada responde
Alice pontua que até é possível que algum proprietário de imóvel da cidade do Rio possa questionar na Justiça o valor anteriormente pago pelo IPTU. Entretanto, salienta o que é necessário fazer nesta situação:
“Existe, sim, a possibilidade de revisão e questionamento judicial quando, no caso concreto, ficar demonstrado que a área do imóvel foi utilizada diretamente como critério para elevar a alíquota. Para isso, é necessário analisar o lançamento, o cadastro imobiliário, o valor venal atribuído ao imóvel, a classificação do bem e a alíquota aplicada. A partir dessa análise jurídica será possível verificar se existe, efetivamente, uma cobrança em desacordo com o entendimento firmado pelo Supremo e, consequentemente, fundamento para sua revisão”, argumenta.
Outro aspecto sobre a decisão que a advogada explica é sobre uma possibilidade de devolução retroativa ao que porventura tenha sido cobrado de forma equivocada. Alice salienta que a medida do STF não garante uma devolução imediata.
“Quanto aos valores já pagos, a decisão não significa que haverá, automaticamente, a devolução do IPTU de anos anteriores. É preciso verificar os efeitos temporais definidos pelo STF e os prazos legais aplicáveis para eventual restituição ou compensação. Também não significa que todo proprietário de imóvel maior no Rio de Janeiro possa pedir a redução do imposto”, finaliza.
Agosto, mês marcado pelas campanhas de combate à violência contra a mulher, está próximo do fim, mas a luta delas está longe de terminar. Em 2026, a Lei Maria da Penha celebrou 20 anos de existência e, duas décadas depois, segue sendo inspiração para outras iniciativas durante o Agosto Lilás.
Uma das das ideias envolve o registro em cartórios. Recurso usado por muitos ofícios de notas como forma de agilizar serviços burocráticos feitos de maneira digital, o e-Notariado disponibiliza uma ferramenta na qual uma mulher vítima de violência na internet, por exemplo, possa coletar conteúdos disponíveis na rede, como páginas de sites, mensagens e publicações em redes sociais, dentro de um ambiente seguro, o e-Not Provas.
Tabeliã titular do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Fernanda Leitão, explica que esta ferramenta se torna fundamental para evitar que provas de crimes virtuais corram o risco de perderem a validade caso sejam deletados.
“Em situações de violência, o tempo pode ser decisivo. Uma ameaça, uma ofensa ou uma publicação pode ser apagada rapidamente. O e-Not Provas permite que a mulher preserve aquele conteúdo de forma ágil e segura, para eventual utilização na defesa de seus direitos”, detalha Fernanda.
A tabeliã acrescenta que o serviço pode ser utilizado pelo aplicativo e-Notariado ou pelo navegador do computador. No caso do WhatsApp, a coleta ocorre por meio do WhatsApp Web. A autenticação comprova que determinado conteúdo estava disponível na origem eletrônica indicada, na data e no horário registrados, sem significar que o tabelião esteja atestando a veracidade das informações contidas na mensagem, fotografia ou publicação.
Outro instrumento é a ata notarial, prevista na legislação brasileira como meio de documentação de fatos. Nesse caso, o próprio serviço notarial constata e descreve a situação em documento dotado de fé pública. A ata pode ser utilizada tanto para registrar conteúdos digitais quanto outras circunstâncias relevantes, como danos materiais ou o estado de determinado bem.
Foto: Reprodução.
Regras ampliam proteção a mulheres e cartórios
A prevenção à violência contra a mulher também ganhou reforço com o Provimento nº 222/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça, que estabeleceu medidas específicas para prevenir a violência patrimonial e outras formas de violência contra mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
A norma determina que os cartórios adotem cautelas destinadas a assegurar que a manifestação de vontade seja livre, consciente e informada, sobretudo em atos com repercussões patrimoniais. Também prevê atendimento humanizado e reservado, proteção da privacidade e atenção a sinais de coação, pressão psicológica ou outras circunstâncias capazes de comprometer a liberdade de decisão.
Quando necessário, o atendimento pode ocorrer de forma individual e reservada. Nos atos realizados por videoconferência, também devem ser adotadas cautelas para verificar se a mulher está em ambiente seguro e livre da influência de terceiros.
“Os cartórios não substituem a polícia, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o Poder Judiciário, mas podem desempenhar uma importante função preventiva. O Provimento nº 222 reforça o dever de verificar não apenas a regularidade do documento, mas também se a manifestação de vontade da mulher é efetivamente livre e segura”, destaca Fernanda.
Advogada elogia iniciativa
Especialista na área do Direito de Família, a advogada Luciane Lersch Michelon elogia a iniciativa do e-Not Provas. Salientando que a violência contra a mulher “quase nunca começa com a agressão física”, ela cita que situações como humilhações, ameaças, chantagens e outras formas de violência também acontecem no ambiente virtual. Por isso, essa ferramenta cartorial é uma forte aliada no combate à violência contra elas.
“Mecanismos de preservação de provas, como a ata notarial e o e-Not Provas, podem ter um papel importante. Muitas dessas evidências são frágeis e podem desaparecer rapidamente. Da mesma forma, as novas diretrizes do CNJ para que os cartórios estejam atentos a sinais de coação e violência patrimonial reforçam uma ideia essencial: proteger a mulher também é garantir que suas decisões sejam realmente livres e que ela tenha meios de documentar aquilo que está vivendo”, explica.
Série documental denuncia casos de violência em lares evangélicos
A produção também teve a idealização do esposo da advogada, o cineasta Leonardo Michelon, e reúne depoimentos de vítimas e entrevistas com profissionais que atuam diretamente no enfrentamento à violência contra a mulher.
A advogada Luciane Lersch Michelon é especialista em Direito de Família — Foto: Acervo pessoal.
Ela explica que o foco é na abordagem a famílias evangélicas porque a postura de muitos líderes religiosos em casos de agressão é da falta de apoio às esposas que são vítimas deste crime.
“Sair de uma situação de violência também é muito mais difícil do que muitas pessoas imaginam. Existem dependência emocional e financeira, medo, filhos, isolamento, vergonha e a própria dificuldade de reconhecer que aquilo que está acontecendo é violência. Um exemplo muito claro dessa dificuldade aparece entre mulheres cristãs, que ainda podem enfrentar culpa, pressão para manter o casamento e discursos religiosos que desestimulam a ruptura ou a denúncia. Foi justamente esse recorte que investigamos no documentário”, comentou.
Mas Luciane salienta que a proposta da produção não é de apenas denunciar situações de omissão de líderes evangélicos em casos de violência contra mulher. A advogada pontua que o documentário também aborda iniciativas de igrejas que buscam combater este crime.
“A proposta não é generalizar a atuação das igrejas. Ao contrário, o episódio também destaca o potencial das comunidades religiosas para integrarem redes de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres”, ressalta.
Documentário está disponível desde o dia 15 de agosto no YouTube — Foto: Divulgação.
Segundo a prefeitura, no caso da ponte no Arroio Fundo, a pista será expandida de quatro para seis faixas, com o intuito de eliminar o afunilamento na região. Já a outra frente de trabalho vai focar na reconfiguração das agulhas de acesso na Avenida Ayrton Senna, no trecho entre a Cidade das Artes e a Linha Amarela, para evitar estreitamentos e retenções na via.
Além dessas obras, o Plano de Mobilidade da região também inclui a já iniciada construção da nova rotatória na Avenida Lúcio Costa, que avança para a etapa final, segundo Cavaliere. O pacote de obras, que atende bairros como Barra da Tijuca, Barra Olímpica e Recreio dos Bandeirantes, tem conclusão prevista para 2028.
