O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu investigação sobre oacordo que prorrogou, ainda na gestão Cláudio Castro, a concessão da Rodovia RJ-116, administrada pela Concessionária Rota 116 S.A., por mais 25 anos — o que pode gerar um prejuízo superior a R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) apresentem, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre os termos da renovação contratual firmada com a concessionária.
No novo contrato, o governo passou a assumir um risco financeiro antes destinado à concessionária
O caso envolve a prorrogação da concessão da rodovia, que liga os municípios de Itaboraí, Nova Friburgo e Cantagalo, por mais 25 anos.
De acordo com o TCE-RJ, a renovação alterou a matriz de riscos do contrato ao transferir para o poder público a responsabilidade pela variação do fluxo de veículos — um risco que, segundo os auditores, deveria ser integralmente assumido pela concessionária.
A estimativa é de que essa mudança possa representar um prejuízo potencial superior a R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Falta de estudos técnicos
A análise técnica também aponta uma série de irregularidades na renovação do contrato. Entre elas estão a ausência de estudos independentes que demonstrem que a prorrogação seria mais vantajosa do que a realização de uma nova licitação, a falta de envio prévio de informações obrigatórias ao TCE-RJ e a inexistência do 6º Termo Aditivo nos portais oficiais de transparência.
Somado a isso, o processo de modelagem financeira fixou uma taxa interna de retorno de mais de 11% para a concessionária. O tribunal considera esse índice desproporcional para uma rodovia que já está em operação há mais de duas décadas, uma vez que projetos com histórico consolidado apresentam riscos substancialmente menores do que a construção de uma estrada do zero.
Na decisão, a relatora advertiu que eventuais pagamentos ou compensações concedidos à concessionária em desacordo com a legislação poderão resultar na anulação dos atos administrativos e na responsabilização pessoal dos gestores envolvidos, incluindo a obrigação de ressarcimento aos cofres públicos.
COM FÁBIO MARTINS.
Comments 4
Isso mesmo , arrebenta com esses empresarios safados ,que fazem conchavos e pagam propinas para se dar bem. Se quer riqueza , gera benfeitoria , bom atendimento, boa infra-estrutura e acaba com esse negocio de apadrinhamento. Vai acabar havendo uma revolta gigante do povo por nao aguentar mais ser tão lesado pelos empresarios e politicos safados
Bom dia a todos!
Até que fim uma notícia boa
Essa renovação e um escândalo, não teve consulta pública, a empresa que explora a rodovia a mas de 20 anos não implantou iluminação na via em parte nenhuma, não tem os chamados SOS telefone para socorro, pelo contrário você fica sem nenhuma comunicação nesta rodovia, acidentes com vítimas fatais são constante, a empresa é omissa faz de tudo para não pagar os danos causados nos veículos por mau conservação, e essa renovação foi na calada da noite sem ninguém vê
A ViaLagos tem que ser investigada.
Via Lagos tem que ser investigada. Urgente.