A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Rio, decidiu suspender a perícia e o acesso aos dados do celular apreendido na cela do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, condenado pela morte do menino Henry Borel.
A medida paralisa temporariamente a quebra de sigilo, determinada em decisão anterior, até o julgamento de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do réu.
Apesar da suspensão momentânea, a magistrada negou o pedido da defesa para anular em definitivo a decisão que autorizou a quebra de sigilo. Os advogados de Jairinho afirmam que o juízo atual seria incompetente para tratar do caso. Essa alegação passará por análise de instância superior.
A decisão atendeu a um pedido subsidiário da defesa de Jairinho, que argumentava contra a busca de provas no aparelho apreendido após o julgamento inicial do caso. Os advogados também sustentavam a ausência de especificação sobre quais conversas interessavam ao processo, além de questionarem a cadeia de custódia do material.
Ao analisar a contestação, a magistrada rechaçou os argumentos de irregularidade e reforçou a legitimidade da atuação do Ministério Público do Rio (MPRJ) na realização da perícia. Segundo o despacho, a análise do aparelho busca identificar se o uso do telefone na prisão influenciou o andamento do processo criminal.
Mesmo assim, o laudo pericial só deverá ser concluído após o julgamento do habeas corpus.
