A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab) instaurou uma sindicância preliminar para apurar possíveis irregularidades num contrato de R$ 6,115 milhões firmado com a empresa HSOL Incentive Performance S.A. para oferta de 2 mil vagas em cursos de capacitação profissional online.
A abertura da investigação foi determinada pela Corregedoria da pasta após o recebimento de um ofício da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, do Ministério Público do Rio (MPRJ), que solicitou informações e documentos relacionados à contratação.
O procedimento foi publicado no Diário Oficial e cita como fundamento um relatório de auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
O contrato teve como objeto a aquisição de duas mil vagas em cursos de capacitação profissional na modalidade online, com aulas síncronas, destinadas a trabalhadores e empreendedores vinculados a políticas públicas de trabalho e renda. O valor global da contratação foi de R$ 6.115.000.
Segundo o relatório de auditoria da CGE, a contratação por inexigibilidade de licitação apresentou falhas em diferentes etapas, desde o planejamento até a execução e fiscalização do contrato.
Entre os problemas apontados estão fragilidades na justificativa para a escolha da empresa, inconsistências na estimativa da demanda, falhas na pesquisa de preços e problemas no controle da execução dos cursos.
Pagamento antecipado, servidores inscritos e CPFs inválidos
Um dos principais achados da auditoria foi a constatação de que o pagamento foi realizado antes da conclusão da execução contratual. De acordo com os auditores, a empresa encaminhou nota fiscal e pedido de pagamento em 12 de março de 2026 e, poucos dias depois, o valor foi liquidado integralmente, embora um dos cursos estivesse previsto para terminar apenas em 20 de março.
A CGE também identificou problemas na lista de beneficiários dos cursos. O cruzamento de dados revelou a participação de 36 servidores públicos ativos — sendo 20 vinculados à própria SETRAB e outros 16 a diferentes órgãos estaduais — apesar de o programa ser destinado prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social e trabalhadores informais.
Além disso, foram encontrados 53 registros com CPFs considerados inválidos entre os inscritos homologados pela contratada. Segundo a auditoria, as inconsistências indicam falhas nos mecanismos de validação cadastral e comprometem a confiabilidade dos dados apresentados para comprovação da execução do contrato.
Outro ponto destacado pelos auditores foi a metodologia utilizada para justificar o preço da contratação. O relatório aponta que a administração utilizou parâmetros considerados inadequados para demonstrar a vantajosidade econômica da proposta.
A análise da CGE concluiu que o valor de referência adotado resultou em custo de R$ 421,88 por hora-aula, enquanto pesquisas realizadas pela auditoria encontraram serviços semelhantes com valores próximos de R$ 250 por hora-aula.
No ofício encaminhado à secretaria, o MPRJ requisitou cópia integral dos processos administrativos relacionados à contratação, à fiscalização e ao pagamento do contrato, além de informações sobre eventuais providências adotadas pela pasta após as conclusões da auditoria. A secretaria recebeu prazo de 30 dias para responder.
A sindicância instaurada pela Corregedoria da Setrab terá a missão de apurar eventual responsabilidade de servidores envolvidos na contratação e na execução do contrato, além de verificar se houve descumprimento de obrigações que possam ter causado prejuízo ao estado.
COM FÁBIO MARTINS
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