A Polícia Militar apreendeu armamentos de guerra durante operações realizadas na manhã desta terça-feira (30), em diferentes pontos da Região Metropolitana do Rio. Além disso, foragidos da Justiça também foram presos durante as ações.
Policiais do 39º BPM (Belford Roxo) apreenderam dois fuzis, granada e rádio transmissor no Complexo de Santa Teresa, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Na ação, dois criminosos foram presos em flagrante e contra eles foram também cumpridos mandados de prisão em aberto.
Fuzil com mira apreendido na Zona Oeste – Foto: Divulgação/PMERJ
Já na Vila Aliança, Zona Oeste do Rio, militares do 14º BPM (Bangu) apreenderam um fuzil com mira. Além disso, os policiais prenderam um traficante com grande quantidade de drogas, que também foram apreendidas. Ambos os casos terão boletins de ocorrência registrados pela Polícia Civil.
Passageiros que usam o ramal de Belford Roxo enfrentaram dificuldades na volta para casa nesta terça (18) após um animal invadir a via férrea e interromper a circulação de trens no trecho.
De acordo com a concessionária TrensRJ, o problema aconteceu porque o animal acabou sendo atropelado na altura da estação Pavuna, por volta das 17h05. A circulação das composições precisou ser interrompida e ainda estava parada até 19h30. Não há previsão exata de retorno à normalidade.
O problema deixou as estações da TrensRJ lotadas durante o horário de pico desta terça. Técnicos da concessionária foram acionados para normalizar a situação.
A alegação é a de que o candidato encontra-se inelegível devido à rejeição de suas contas públicas relativas ao período em que atuou como prefeito de Belford Roxo.
Petição cita contas de Waguinho rejeitadas em Belford Roxo
De acordo com a petição assinada pela procuradora eleitoral substituta Maria Helena C. N. de Paula, o candidato teve as contas de governo dos exercícios de 2021 e 2022 rejeitadas pela Câmara de Belford Roxo, em votação ocorrida em 2024. Os vereadores acolheram os pareceres prévios contrários proferidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
A procuradora destacou que a Câmara municipal detém a competência constitucional para o julgamento das contas do chefe do executivo municipal e que tais decisões possuem caráter definitivo na esfera administrativa, inexistindo notícia de decisão judicial que tenha suspendido ou anulado os efeitos da votação.
Inadimplência previdenciária e limite de pessoal
Segundo os processos de contas analisados pelo TCE-RJ e citados na ação, as principais irregularidades envolvem o descumprimento de obrigações com o regime próprio de Previdência Social.
No exercício de 2021, o município deixou de recolher à previdência cinco de seis parcelas do acordo firmado em juízo, gerando um débito de cerca de R$ 3,7 milhões (correspondente a 72,08% do montante devido no ano). Também foram registradas falhas quanto à transparência pública e ao uso de recursos remanescentes do Fundeb.
Já no exercício de 2022, a inadimplência com a previdência continuou, resultando em uma “rolagem de dívida” com passivo acumulado superior a R$ 23,5 milhões até novembro de 2023, situação que ocorreu em um contexto de excesso de arrecadação municipal.
Além disso, a prefeitura atingiu, no terceiro quadrimestre, o limite máximo de despesa com pessoal (54% da receita corrente líquida), descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de realizar a alocação indevida de despesas no cômputo das ações de saúde.
Tese de dolo e enquadramento legal
A Procuradoria sustenta que a reiteração das irregularidades em exercícios sucessivos, com prévio conhecimento do gestor e em período de disponibilidade financeira, afasta a hipótese de mero erro administrativo e evidencia uma decisão consciente, o que configura, em tese, ato doloso de improbidade administrativa para fins eleitorais.
Além disso, o órgão ressalta que a falta de aplicação de multa ou condenação ao ressarcimento nos decretos legislativos não impede o reconhecimento da inelegibilidade.
A Comissão Especial do Trabalho Informal da Câmara do Rio encaminhou, nesta terça-feira (18), um ofício ao prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) pedindo a flexibilização do Programa Tolerância Zero como, por exemplo, no que diz respeito à apreensão de mercadorias.
O documento foi assinado pelo presidente da comissão, vereador Leonel de Esquerda (PT), e pelos demais integrantes do colegiado, Deangeles Percy (PSD) e Joyce Trindade (PSD).
Suspensão temporária de mercadorias apreendidas
Entre os pedidos apresentados pelos parlamentares está a suspensão temporária das apreensões e retenções, com o fim da exigência da apresentação de nota fiscal para a devolução dos materiais apreendidos. Segundo o ofício, grande parte dos instrumentos utilizados pelos ambulantes é produzida de forma artesanal, o que dificulta a comprovação da origem dos bens.
De acordo com os vereadores, a medida permitiria a restituição das mercadorias e dos meios de trabalho, reduzindo os prejuízos enfrentados pela categoria.
O documento também solicita a reativação imediata do Grupo de Trabalho responsável por discutir o comércio ambulante e informal na cidade. A proposta é que o espaço reúna representantes do Poder Executivo, da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), de movimentos sociais e de lideranças que representam os trabalhadores afetados pelas medidas.
Pedidos após reunião na Câmara
O pedido dos vereadores ocorre poucos dias após uma reunião entre parlamentares, representantes dos ambulantes e integrantes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), realizada na última quinta-feira (13).
O encontro foi convocado após os trabalhadores ocuparem o plenário da Câmara do Rio durante uma audiência pública que discutia os impactos do decreto.
Na reunião, os ambulantes defenderam a devolução dos carrinhos apreendidos e a regularização da atividade. Apesar da retomada do diálogo com o poder público, as principais reivindicações da categoria ainda avançaram pouco.
“A praia e a nossa cidade precisam ser para todos. O Rio tem como característica ser uma cidade acolhedora, e isso precisa incluir a nossa gente. A mesa de negociação abriu um canal importante, mas precisamos avançar”, afirmou Leonel de Esquerda.
Programa Tolerância Zero
O programa Tolerância Zero, da Prefeitura do Rio, realiza ações permanentes de fiscalização e combate ao comércio ambulante irregular nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon desde o dia 16 de julho.
As ações são coordenadas por equipes de fiscalização e têm como objetivo coibir a atuação de ambulantes sem autorização, além de ordenar o uso do espaço público e garantir o cumprimento das regras municipais nas orlas da Zona Sul.
Ofício apresentado pelos vereadores à Prefeitura do Rio — Foto: Reprodução
Um ônibus da linha LECD 150 (453), que faz o trajeto Grajaú x Metrô Siqueira Campos, bateu em um muro na Rua Clotilde Guimarães, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, nesta terça-feira (18). O acidente deixou pelo menos sete feridos. O veículo, de acordo com a Rio Ônibus, seguia em direção a Copacabana.
Segundo o Corpo de Bombeiros, militares do quartel do Humaitá foram acionados às 17h23 para atender a uma colisão envolvendo o coletivo e um muro.
Em nota, a Rio Ônibus diz que “aguarda perícia para entender a dinâmica do acidente e está prestando assistência às vítimas”.
O Corpo de Bombeiros informou que dois dos feridos, ambos do sexo masculino, foram liberados no local do acidente. Outras duas vítimas, idosas, sendo um homem e uma mulher, foram encaminhadas ao Hospital Municipal Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias, e estão com a classificação de risco considerada amarela. E outras três pessoas feridas, sendo duas mulheres e um homem, deram entrada no Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (18), uma cartilha para explicar como funciona a remuneração de juízes e desembargadores e, principalmente, quais parcelas podem ser pagas fora do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19 — equivalente ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, em formato de perguntas e respostas, é uma tentativa de traduzir as regras definidas pelo STF no julgamento do Tema 966, concluído em março. Segundo o CNJ, o Supremo não aumentou o salário dos magistrados, mas estabeleceu critérios nacionais para diferenciar verbas remuneratórias, sujeitas ao teto, de parcelas indenizatórias que podem ficar fora desse limite.
Entre as parcelas tratadas como indenizatórias estão a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que pode alcançar até 35% do subsídio, o auxílio-saúde, diárias, ajuda de custo por remoção ou promoção e indenização de férias não gozadas.
A cartilha também explica regras para gratificações relacionadas ao exercício cumulativo de funções.
Ao mesmo tempo, a regulamentação extinguiu benefícios como auxílio-natalino, auxílio-combustível, indenização por acervo, assistência pré-escolar e indenização por serviços de telecomunicação, entre outras rubricas.
A publicação também destaca as novas ferramentas de controle criadas pelo CNJ. Entre elas estão o contracheque único, que deverá reunir verbas remuneratórias e indenizatórias e proíbe folhas suplementares; o Sisteto, sistema nacional destinado à fiscalização do teto constitucional; e auditorias sobre pagamentos retroativos e passivos funcionais.
A própria cartilha reconhece que a ambiguidade na classificação das verbas indenizatórias é um dos problemas históricos do sistema remuneratório e registra que essas parcelas, em determinadas situações, vêm funcionando como remuneração complementar. O documento informa ainda que os pagamentos de passivos funcionais estão suspensos e somente poderão ser retomados depois de auditoria da Corregedoria e análise do Supremo.
Porta de entrada para alimentação de toda criança, a amamentação é fundamental na saúde do bebê. Mas não são todas as mães que conseguem, por exemplo, produzir leite para os filhos recém-nascidos. Por isso, uma rede permanente de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno busca garantir esse direito a todas as mães que moram em Macaé, no Norte Fluminense.
As equipes da Atenção Primária são capacitadas por meio da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, do Ministério da Saúde, para orientar as famílias, auxiliar no manejo da amamentação e incentivar a alimentação complementar saudável. Cinco unidades municipais já receberam o Selo Amigo da Amamentação. E a campanha ganha reforço neste mês graças à campanha Agosto Dourado, como salienta a a secretária municipal de saúde, Simone Sales.
“Esta iniciativa reforça a importância do aleitamento materno, um gesto que fortalece o vínculo entre mãe e filho e representa um dos maiores investimentos na saúde da criança. O leite materno é a primeira proteção imunológica do bebê, contribuindo para a prevenção de doenças e para um desenvolvimento mais saudável. Em Macaé, esse cuidado é incentivado desde o pré-natal até o pós-parto, com equipes preparadas, unidades certificadas com o Selo Amigo da Amamentação e salas de apoio à amamentação, oferecendo acolhimento, orientação e suporte às famílias. Nosso compromisso é garantir que cada mãe se sinta segura e apoiada para amamentar, promovendo mais saúde, afeto e qualidade de vida desde os primeiros dias”, afirmou.
Ampliação no atendimento e suportes especializado em hospital público
O município possui salas de Apoio e Acolhimento Materno na Gerência de Alimentação e Nutrição, na Unidade Mista do Bosque Azul e na ESF Visconde de Araújo. Uma nova sala está em fase final de implantação na ESF Ajuda C, e a equipe da ESF Malvinas C já foi capacitada pela Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil.
No anexo da Maternidade do Hospital Público Municipal (HPM), a Sala de Apoio à Amamentação funciona diariamente, das 8h às 17h. O serviço avalia a pega do bebê, oferece cuidados para casos de mastite e ingurgitamento e realiza laserterapia para lesões nos mamilos.
A rede mantém ainda parceria com a UFRJ Macaé, por meio do Núcleo de Estudos sobre Amamentação (NESAM) e do Incentivo à Alimentação Complementar aos Lactentes (IACOL), integrando os serviços de saúde à formação profissional e à produção de conhecimento.
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) impediu, nesta terça-feira (18), 3.500 inscrições estaduais de empresas que emitiram notas fiscais, mas declararam não ter registrado movimentação em suas Escriturações Fiscais Digitais (EFDs ICMS/IPI) entre 2021 e junho de 2026.
Entre os setores com maior incidência desse tipo de irregularidade estão os restaurantes, com 180 casos, e os postos de combustíveis, com 115 ocorrências.
Estabelecimentos foram notificados
De acordo com a secretaria, os contribuintes receberam dois avisos nos últimos dois meses, enviados por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), alertando sobre a necessidade de corrigir as informações nas inscrições.
Com a inscrição estadual impedida, as empresas ficam impossibilitadas de comprar mercadorias e emitir notas fiscais de venda, o que inviabiliza o funcionamento do negócio.
A EFD ICMS/IPI é o documento digital utilizado pelos contribuintes do regime normal para registrar operações comerciais e informar os valores do ICMS apurados no período. Segundo a Sefaz-RJ, esse é o principal instrumento utilizado pelo órgão para acompanhar a arrecadação do imposto.
Empresas que estão na lista
Segundo o Sefaz, as empresas podem verificar em qual período foi identificada a irregularidade por meio do Painel EFD. Após a consulta, é necessário escriturar todas as notas fiscais emitidas durante o período em que a declaração foi enviada com inconsistências.
Os arquivos relacionados aos documentos fiscais também podem ser obtidos pelo sistema Fisco Fácil. Em seguida, o contribuinte deve solicitar a reativação da inscrição estadual no Portal do Cadastro, acessando a área de Serviços Eletrônicos de Cadastro (SEC) e selecionando a opção “Reativação”.
Em caso de dúvidas, a Secretaria de Fazenda disponibiliza atendimento por meio do Canal de Atendimento de Declarações Fiscais, além de um manual com orientações e tutoriais para a regularização das pendências.
O deputado estadual Prof. Josemar (PSOL) alertou para uma tentativa de golpe que utiliza seu nome e a identidade visual de sua campanha à reeleição. Segundo o parlamentar, pessoas estão sendo abordadas por WhatsApp com uma suposta oferta de trabalho de campanha e, em seguida, orientadas a enviar cópias de documentos pessoais.
O caso foi registrado nesta terça-feira (18) na 73ª DP (Neves), em São Gonçalo.
A suposta oportunidade incluía R$ 100 a quem enviasse cópias dos documentos, além de café da manhã, passagem de ida e volta, camiseta e um churrasco.
Os interessados foram orientados a se encontrar às 7h em frente à Prefeitura de São Gonçalo para iniciar o suposto trabalho. Como ninguém apareceu, quatro pessoas foram até o comitê eleitoral de Josemar para saber o que havia acontecido. No local, foram informadas de que a oferta não havia partido da campanha.
Segundo o deputado, o número utilizado pelos golpistas não tem qualquer relação com seus canais oficiais. “Esse é um número desconhecido, sem nenhuma ligação com a nossa campanha. Quero dizer também que essa não é a nossa prática”, afirmou.
Desde que foi inaugurada, em abril deste ano, a Biblioteca A Casa Amarela recebeu mais de 2 mil visitantes na estação de metrô da Cinelândia, no Centro do Rio. O espaço teve, ao todo, 2.523 visitantes, além de 650 empréstimos de livros e 1.829 doações de exemplares, mostrando que a iniciativa vem transformando o deslocamento diário pelo Centro do Rio em uma oportunidade de acesso à leitura e à cultura.
A iniciativa tem uma parceria com o MetrôRio e levou para dentro do sistema metroviário a proposta de democratizar o acesso aos livros e aproximar a literatura da rotina dos passageiros. Além disso, a unidade conta com um acervo diversificado, com obras infantis, juvenis e adultas, incluindo títulos acessíveis.
Para Pedro do Livro, criador da iniciativa, a marca de visitantes representa mais do que um número e mostra que existe demanda por espaços que aproximem os livros da população.
“Quando criamos a Casa Amarela, nosso sonho sempre foi fazer o livro chegar a quem nem sempre consegue chegar a uma biblioteca. Ver mais de duas mil pessoas passando pela unidade da Cinelândia em apenas quatro meses mostra que estamos no caminho certo. O livro precisa estar onde as pessoas estão, no cotidiano, no caminho para o trabalho, para casa ou para qualquer outro compromisso. Essa parceria nos permite transformar um espaço de passagem em um espaço de encontro, conhecimento e oportunidades”, afirma Pedro.
Já Simone Pfeil, gerente Comercial e Marketing do MetrôRio, destaca que a localização da biblioteca também contribui para aproximar os usuários do transporte metroviário da cultura e da leitura.
“A estação Cinelândia do metrô está localizada em um importante polo cultural do Rio. A parceria com a biblioteca A Casa Amarela transforma o deslocamento em uma oportunidade de aproximar ainda mais a cultura e a mobilidade urbana e ampliar o acesso à leitura. É um prazer ter uma biblioteca dentro do sistema metroviário e contribuir para uma cidade cada vez mais literária. Fica o convite para conhecer o espaço e embarcar nessa leitura”, destacou.
Uma candidata do Agir registrada como homem no sistema da Justiça Eleitoral fez o partido aparecer, temporariamente, abaixo da cota mínima de candidaturas femininas na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Com a composição errada, as mulheres representariam 29,6% das candidaturas do partido, inferior ao mínimo legal de 30%. A inconsistência só foi corrigida após uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).
Divergência entre ata e pedido de registro de candidaturas
No processo nº 0600821-10.2026.6.19.0000, o tribunal identificou uma divergência entre a ata da convenção partidária e os pedidos de registro de candidatura (RRCs) apresentados pelo partido Agir.
Enquanto a ata apontava 49 homens e 22 mulheres na chapa para deputado estadual, os registros lançados no sistema da Justiça Eleitoral indicavam 50 homens e apenas 21 mulheres.
Com essa composição, as mulheres representavam cerca de 29,6% das 71 candidaturas, percentual inferior ao mínimo legal de 30%. Diante da inconsistência, o TRE-RJ intimou o partido em 15 de agosto e concedeu um prazo de três dias para que a situação fosse esclarecida.
Erro no preenchimento do registro
A resposta do Agir foi apresentada no dia seguinte. Segundo o partido, a candidata Viviane Cariello, registrada na convenção como mulher, teve o sexo informado incorretamente no pedido de registro.
Na manifestação encaminhada ao TRE-RJ, o partido classificou o caso como um “erro de digitação/preenchimento” e solicitou a retificação do cadastro para corrigir o registro.
Exigência já foi atendida pelo Agir, após cobrança da Justiça
Um documento posterior, da própria Justiça Eleitoral, informa que a exigência foi atendida e que o dado cadastrado no RRC foi corrigido.
Com a alteração, a nominata voltou à composição originalmente aprovada na convenção: 49 homens e 22 mulheres. As candidaturas femininas passaram a representar 30,99% da chapa, enquanto os homens somam 69,01%.
