Uma candidata do Agir registrada como homem no sistema da Justiça Eleitoral fez o partido aparecer, temporariamente, abaixo da cota mínima de candidaturas femininas na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Com a composição errada, as mulheres representariam 29,6% das candidaturas do partido, inferior ao mínimo legal de 30%. A inconsistência só foi corrigida após uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).
Divergência entre ata e pedido de registro de candidaturas
No processo nº 0600821-10.2026.6.19.0000, o tribunal identificou uma divergência entre a ata da convenção partidária e os pedidos de registro de candidatura (RRCs) apresentados pelo partido Agir.
Enquanto a ata apontava 49 homens e 22 mulheres na chapa para deputado estadual, os registros lançados no sistema da Justiça Eleitoral indicavam 50 homens e apenas 21 mulheres.
Com essa composição, as mulheres representavam cerca de 29,6% das 71 candidaturas, percentual inferior ao mínimo legal de 30%. Diante da inconsistência, o TRE-RJ intimou o partido em 15 de agosto e concedeu um prazo de três dias para que a situação fosse esclarecida.
Erro no preenchimento do registro
A resposta do Agir foi apresentada no dia seguinte. Segundo o partido, a candidata Viviane Cariello, registrada na convenção como mulher, teve o sexo informado incorretamente no pedido de registro.
Na manifestação encaminhada ao TRE-RJ, o partido classificou o caso como um “erro de digitação/preenchimento” e solicitou a retificação do cadastro para corrigir o registro.
Exigência já foi atendida pelo Agir, após cobrança da Justiça
Um documento posterior, da própria Justiça Eleitoral, informa que a exigência foi atendida e que o dado cadastrado no RRC foi corrigido.
Com a alteração, a nominata voltou à composição originalmente aprovada na convenção: 49 homens e 22 mulheres. As candidaturas femininas passaram a representar 30,99% da chapa, enquanto os homens somam 69,01%.
