A Prefeitura do Rio publicou, nesta quarta-feira (23), um decreto que institui o Sistema de Transporte Unificado Complementar (STUC). A medida tem como objetivo organizar e unificar sob uma mesma política pública três modalidades de transporte complementar local: o STPL (vans municipais), o STPC (comunitário) e o TEC (especial).
Com a nova regulamentação, o município busca ampliar a cobertura de transporte em áreas de menor acessibilidade e reforçar a integração das rotas locais com os demais modais da cidade, como ônibus, BRT e VLT.
Características da medida
- Integração e Tarifas: o STUC passa a utilizar oficialmente o sistema de bilhetagem digital Jaé e o Bilhete Único Municipal. Nas viagens integradas com outros meios de transporte, o valor da passagem será dividido meio a meio, sendo 50% para o operador do STUC e 50% para o outro modal.
- Subvenção e Gratuidades: além da metade da tarifa, o município pagará uma complementação financeira aos operadores do STUC correspondente aos outros 50%, além do ressarcimento pelas gratuidades previstas em lei.
- Regras para Operadores: o repasse dos valores ficará condicionado à regularidade cadastral e veicular do prestador, além do uso contínuo da validação pelo sistema Jaé.
- A implementação do sistema será feita de forma gradual por áreas e bairros, sob coordenação da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR). A medida não altera os contratos ou permissões vigentes dos motoristas.



























































