O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu pausar a análise de uma medida de urgência sobre o contrato dos trens da Região Metropolitana. A decisão foi tomada pelo conselheiro Thiago Pampolha, depois que a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade não entregou as contas e estudos básicos que justificam o negócio fechado com a empresa PY13 Participações S.A, formadora do consórcio Nova Via Mobilidade.
Segundo os técnicos do Tribunal e o Ministério Público de Contas, o governo do estado usou apenas argumentos genéricos e deixou de apresentar dados concretos sobre pontos fundamentais. Entre eles, como a tarifa foi calculada, qual será o impacto das gratuidades (como passagens de idosos e estudantes), como os custos de manutenção foram estimados e de onde virá o dinheiro do estado para bancar o contrato.
Além disso, faltam explicações claras sobre o lucro esperado para a empresa — estimado entre R$ 395 milhões e R$ 552 milhões — e sobre o valor da venda da estrutura dos trens.
TCE-RJ faz um alerta: se algum documento sobre os trens for criado agora, a secretaria terá que avisar
Como os documentos entregues não são suficientes para garantir que a parceria seja justa e econômica para a população, o TCE-RJ deu um prazo de 30 dias para a secretária de Transportes, Priscila Sakalem, apresentar mais de 15 estudos e planilhas detalhadas. E emitiu um alerta: se a secretaria tentar criar documentos novos agora só para cobrir essas falhas, terá que avisar a data em que os relatórios foram feitos, sob pena de multa.
A empresa PY13 Participações também recebeu o prazo de 30 dias para apresentar sua defesa no processo, caso queira. O Tribunal de Contas informou ainda a 6ª Vara Empresarial da Justiça do Rio — que conduziu o leilão judicial da concessão — sobre o andamento e o teor da decisão.
O que diz a secretaria
Em nota, a secretaria disse que apresentará, dentro do prazo fixado, os esclarecimentos e documentos solicitados. Garantiu que vai demonstrar, de forma detalhada, as premissas que embasaram a tarifa de remuneração, os custos de operação e manutenção, o tratamento das gratuidades e a estrutura orçamentária e financeira destinada ao cumprimento das obrigações do estado. Para isso, vai apresentar os estudos, memórias de cálculo, documentos orçamentários e demais elementos relacionados à modelagem e à execução do contrato.
“O modelo foi estruturado em um contexto excepcional, diante do risco concreto de interrupção do serviço ferroviário metropolitano. Seu objetivo foi assegurar a continuidade da operação e a prestação de um serviço essencial a cerca de 300 mil passageiros por dia, durante o período necessário à preparação da solução definitiva para o sistema”, diz a nota da secretaria.
