O julgamento da polêmica Taxa de Turismo Sustentável (TTS) de Angra dos Reis, na Costa Verde, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), foi interrompido. A análise da representação que questiona o tributo foi suspensa por 45 dias. O processo começou a ser julgado na última quarta-feira (30), mas enfrentou embargos devido a uma ação de inconstitucionalidade que tramita na Justiça do Rio.
O tributo é aplicado desde 1º de junho e foi alvo de críticas de operadores de turismo, que afirmam queda nas reservas de hotéis e pousadas. Como nenhuma decisão judicial impediu oficialmente a cobrança, a taxa de turismo segue válida.
A representação foi aberta pelo deputado estadual Marcelo Dino (PL). Durante a audiência, Carlos de França, procurador do parlamentar, afirmou que a auditoria identificou irregularidades no uso dos recursos e indicou que a taxa pode ter perdido sua natureza tributária.
Entenda a cobrança da Taxa de Turismo
Antes, quem desembarcasse em uma das 365 ilhas do município até janeiro de 2027 teria que pagar 10 Ufirs (R$ 49,60) por até 24 horas de permanência e uma Ufir (R$ 4,96) por cada dia a mais de visita, além de uma taxa de serviço de 12% (sobre o total) pela emissão da autorização. Caso o embarque se desse em Conceição de Jacareí ou Mangaratiba, o valor dobraria.
Agora, o preço mínimo começa em 5 Ufirs (R$ 24,80) para quem chega em Angra e faz um bate e volta às ilhas; ou 9 Ufirs (R$ 44,64) se chegar por outra cidade, mais a taxa de 12%.
Com informações de “O Globo”.





















































