A Prefeitura do Rio decretou o reconhecimento de oito comunidades como novas Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) do município. Em ato assinado no Diário Oficial desta quarta-feira (30), o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) determinou melhorias em comunidades das Zonas Norte e Oeste, além da Ilha do Governador.
A transformação em áreas de interesse social prevê regularização fundiária e urbanização nas regiões contempladas. Entre os principais objetivos da regulamentação constam a segurança jurídica da moradia e a ampliação do acesso a serviços públicos básicos.
Comunidades na Zona Oeste e Norte são citadas em decreto da Prefeitura do Rio
Na Zona Oeste, o decreto abrange o Boqueirão – Condomínio das Garças II (Gericinó) e o Morro do Calango – Santa Rosa (Praça Seca). Na Ilha do Governador, a comunidade beneficiada é o Cantão – Vila Nova Canaã (Galeão).
Os demais locais incluídos ficam na Zona Norte. A lista engloba Fé em Deus (Parque Anchieta), Morro São José / Morro Sanatório (Engenheiro Leal/Madureira), Vila Alvorada / Vila Bereti (Anchieta), Nova Conquista (Pavuna) e Isaac Zaidman – Complexo da Quitanda (Costa Barros).
Projeto prevê obras de drenagem e adequação de vias
A medida se fundamenta em diretrizes do novo Plano Diretor da cidade, que atribui à Prefeitura do Rio a responsabilidade de intervenções. Com a mudança de classificação urbanística, o município deverá executar obras de adequação viária em ruas, vielas e escadarias, além de instalar redes de água, esgoto, drenagem e iluminação pública.
O planejamento também prevê lotes mínimos adaptados às construções pré-existentes e o predomínio do uso residencial. O texto legal determina que as normas urbanísticas aplicadas a essas áreas de interesse prevaleçam sobre a legislação geral de zoneamento. As medidas já estão valendo.
COM FÁBIO MARTINS.























































