A Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) endureceu as regras na fiscalização ao tráfego de transportes clandestinos em rodovias brasileiras. A decisão entrou em vigor dois dias depois que um ônibus tombou em Petrópolis, na BR-040, e matou dez pessoas. Sete pessoas estão internadas, e uma investigação segue em andamento, já que o ônibus da empresa Estrela Guia não estava regularizado para transporte interestadual de passageiros. A Resolução 6.074/2025 vale para veículos de transporte terrestre nacional e internacional e estabelece, por exemplo, multas de R$ 15,2 mil para quem infringir as regras. Até então, o valor era R$ 7.400.
As medidas mais duras incluem multas para quem comercializa viagens, vinculado a empresas ilegais, e para quem oferece serviço clandestino por meio de plataformas digitais. Após ser constatada a ilegalidade numa fiscalização, o veículo pode ficar apreendido por 96 horas, em vez de 72 horas, como era antes do acidente da BR-040. Caso a fiscalização flagre o infrator em situação irregular, este terá será obrigado a custear a viagem dos passageiros em um transporte regular. Além disso, também terá que pagar, se for necessário, hospedagem e alimentação dos clientes. Caso haja reincidência, o proprietário pode perder definitivamente o veículo. Além disso, lojas e pontos de venda físicos podem ser interditados.
A ANTT informou que o ônibus da Estrela Guia Turismo não tinha autorização para realizar transporte interestadual de passageiros. Outra irregularidade é que o veículo de placa AKY-3454, tinha o registro de outra empresa, a Dinna Ellles Turismo, que possui comunicação de venda para a PIT Tur Transportes Ltda. Mas nenhuma delas poderia realizar viagens interestaduais.
*Com informações do jornal O Globo.
