A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) impediu, nesta terça-feira (18), 3.500 inscrições estaduais de empresas que emitiram notas fiscais, mas declararam não ter registrado movimentação em suas Escriturações Fiscais Digitais (EFDs ICMS/IPI) entre 2021 e junho de 2026.
Entre os setores com maior incidência desse tipo de irregularidade estão os restaurantes, com 180 casos, e os postos de combustíveis, com 115 ocorrências.
Estabelecimentos foram notificados
De acordo com a secretaria, os contribuintes receberam dois avisos nos últimos dois meses, enviados por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), alertando sobre a necessidade de corrigir as informações nas inscrições.
Com a inscrição estadual impedida, as empresas ficam impossibilitadas de comprar mercadorias e emitir notas fiscais de venda, o que inviabiliza o funcionamento do negócio.
A EFD ICMS/IPI é o documento digital utilizado pelos contribuintes do regime normal para registrar operações comerciais e informar os valores do ICMS apurados no período. Segundo a Sefaz-RJ, esse é o principal instrumento utilizado pelo órgão para acompanhar a arrecadação do imposto.
Empresas que estão na lista
Segundo o Sefaz, as empresas podem verificar em qual período foi identificada a irregularidade por meio do Painel EFD. Após a consulta, é necessário escriturar todas as notas fiscais emitidas durante o período em que a declaração foi enviada com inconsistências.
Os arquivos relacionados aos documentos fiscais também podem ser obtidos pelo sistema Fisco Fácil. Em seguida, o contribuinte deve solicitar a reativação da inscrição estadual no Portal do Cadastro, acessando a área de Serviços Eletrônicos de Cadastro (SEC) e selecionando a opção “Reativação”.
Em caso de dúvidas, a Secretaria de Fazenda disponibiliza atendimento por meio do Canal de Atendimento de Declarações Fiscais, além de um manual com orientações e tutoriais para a regularização das pendências.
