O governo do estado mudou as regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado pelos aviões no estado do Rio. Sancionada pelo governador em exercício Ricardo Couto, a nova lei, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16), permite que produtores e distribuidoras adiem o pagamento do imposto em determinadas operações e cria um tratamento tributário específico para o abastecimento de voos internacionais.
O novo regime terá duração prevista de cinco anos e começa a valer em 1º de dezembro.
Passagens aéreas podem ficar mais baratas?
Como o combustível representa uma parcela importante dos custos das companhias aéreas, mudanças tributárias que reduzam despesas podem contribuir para passagens mais baratas.
No entanto, a nova lei não determina redução dos preços nem informa quanto as empresas poderão economizar. Além disso, adiar o pagamento de um imposto não significa necessariamente pagar menos.
A redução no preço das passagens vai depender de quanto as novas regras vão diminuir os custos das companhias aéreas e se essa economia chegará, de fato, ao bolso dos passageiros.
O que muda na prática?
A principal novidade é que produtores de combustível localizados no Rio poderão vender querosene de aviação para distribuidoras também instaladas no estado sem recolher o ICMS naquele momento. O pagamento será feito posteriormente, pela distribuidora, nas operações seguintes.
Outra mudança beneficia o abastecimento de aeronaves exclusivamente em voos internacionais com destino ao exterior. Nesses casos, o combustível terá tratamento tributário equivalente ao de uma exportação, com possibilidade de manutenção de créditos de ICMS, conforme as regras legais.
Rio já tem imposto reduzido sobre combustível de aviões
A nova legislação chega poucos meses depois de outra medida voltada ao setor aéreo. Em julho, o estado sancionou uma lei que manteve a carga de ICMS de 7% sobre o querosene de aviação para empresas enquadradas nas condições legais, com validade prevista até abril de 2027.
A lei publicada nesta segunda-feira trata de regras diferentes, relacionadas principalmente ao momento do recolhimento do imposto e ao abastecimento de voos internacionais.
A lei publicada nesta segunda-feira trata de regras relacionadas principalmente ao momento do recolhimento
Empresas terão que manter empregos e arrecadação
O novo regime também estabelece metas de manutenção dos empregos formais, preservação do valor real do ICMS recolhido ao estado e regularidade ambiental das empresas beneficiadas. Os resultados serão avaliados em um períodos de 12 meses.
A legislação não informa o impacto financeiro esperado para o governo ou a economia estimada para as empresas. Também não apresenta previsão de redução no preço das passagens ou de aumento no número de voos.
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), aprovada pelos deputados e sancionada por Ricardo Couto.
COM FÁBIO MARTINS.
