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    Carlos Portinho

    ‘Gol contra’ no time de senadores do Rio: Portinho critica Romário por votar a favor de ajuste fiscal

    A lei publicada nesta segunda-feira trata de regras relacionadas principalmente ao momento do recolhimento do imposto

    Governo do estado do Rio sanciona lei que facilita o pagamento de imposto sobre querosene de aviação; medida pode ter reflexos no preço das passagens

    Couto exonerou dois gerentes de áreas ligadas à Diretoria de Seguridade

    Empate na largada: Couto e Casa Civil dão início à semana com 7 nomeações e 7 exonerações; Rioprevidência tem baixas na gerência

    Eduarda Campopiano: a Câmara do Rio bate o martelo e a Medalha Chiquinha Gonzaga fica

    A polêmica continua, mas a homenagem fica: Câmara do Rio rejeita pedido para cassar a medalha Chiquinha Gonzaga a Eduarda Campopiano

    Candidatos que ainda aguardam revés na Justiça para entrar na Alerj: Renato Machado (PT), João Drumond (PRD), Val Ceasa (PRD), Diego Alba (PSDB) e Vaguinho Neguinho (PRD)

    Alerj pode ter novos deputados após candidatos barrados recorrerem ao TSE; entenda

    Professor Lucas e Vandréa Furquim, prefeito e vice de Seropédica — Foto: Reprodução

    Vice de Seropédica diz que não fala com prefeito há quase dois anos: ‘não faço parte desse grupo político’

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    Maria Eduarda Campopiano

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    Pedágio na BR-040

    BR-040 passa a ter sistema de pedágio sem cancelas a partir desta segunda-feira (16)

    A empresa vencedora terá até 18 meses para investir cerca de R$ 20 milhões na recuperação e modernização do complexo

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    DER-RJ assinou R$ 1 bilhão em contratos tendo só R$ 82 milhões em caixa e gastou R$ 8 milhões sem prévio empenho; TCE reprova contas de 2023

    Parceria de R$ 4 milhões para levar o SuperaRJ às quadras de escolas de samba é declarada ilegal pelo TCE-RJ

    Parceria de R$ 4 milhões para levar o SuperaRJ às quadras de escolas de samba é declarada ilegal pelo TCE-RJ

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    Obra de ligação viária na Zona Oeste: após problemas na execução e entrada de nova empresa no consórcio, Prefeitura do Rio concede reajuste de R$ 24 milhões e mais 542 dias

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    O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) vai julgar, no dia 16 de novembro, o recurso apresentado por duas servidoras, contra a condenação de ressarcir R$ 1,66 milhão aos cofres da Prefeitura de Maricá

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    Nova licitação homologada prevê R$ 161,8 milhões para proteger e armazenar dados digitais do governo do estado do Rio

    Proderj homologa licitação de R$ 161 milhões para armazenamento e proteção de dados digitais do estado do Rio

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    Falta de água pode afetar a Zona Oeste

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    Feirão Mega Blue Friday oferece parcelamento em até 36 vezes para moradores da Zona Oeste do Rio

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    Carioca poderá aproveitar praia no sábado e no domingo enfrentará tempo nublado

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    VLT Carioca terá operação especial no primeiro domingo do Enem

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    Circulação do ramal Saracuruna tem intervalos irregulares na manhã desta quinta-feira (05), devido a uma ocorrência no sistema de energia

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    Após demora no aval das concessionárias, Cedae religa Sistema Guandu; abastecimento será normalizado até sexta-feira (06)

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    Proxima Parada Samba, no Palácio Capanema

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    MAC de Niterói reabre instalação que permitirá visitas em seu teto

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    Cemitério dos Ingleses

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  • Opinião
    Flávio Bolsonaro participa de ato de campanha na reta final da eleição; religião ganhou espaço na disputa nos últimos dias

    A fé de Flávio

    Lula durante ato de campanha. A uma semana da eleição, o presidente colocou no centro do debate um tema que mistura futebol, economia e política: a proibição das bets.

    A aposta de Lula

    Há quem enxergue a crise recente no Supremo Tribunal Federal como um acidente. Um choque de egos. Uma divergência jurídica que saiu do controle. Talvez seja. Mas existe outra hipótese que merece atenção. E se nada disso tiver sido improvisado? André Mendonça não é um novato. Não chegou ontem ao Supremo. Conhece os ritos, conhece os colegas, conhece os limites e, principalmente, conhece as consequências de cada movimento dentro de uma Corte que vive sob tensão permanente. Por isso chama atenção o momento escolhido para determinados gestos e manifestações. Não apenas pelo conteúdo, mas pelo contexto. A data. O ambiente político. O início da gestão de Edson Fachin na presidência do tribunal. Tudo isso compõe um cenário que dificilmente pode ser tratado como coincidência. Fachin assume uma Corte fragmentada. Herdou um tribunal marcado por disputas internas, vazamentos, divergências públicas e uma exposição cada vez maior de suas próprias contradições. Não é segredo para ninguém que o Supremo atravessa uma crise de imagem.

    Quem ganha quando o STF perde?

    sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

    Robôs no palanque: as novas regras do TSE para a IA nas eleições

    Entre flores e velas: enquanto homenagens se multiplicam no 8 de março, a violência contra a mulher continua sendo uma realidade no Brasil.

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Política

16/11/26 09:45
  • João Pedro Lima João Pedro Lima

‘Gol contra’ no time de senadores do Rio: Portinho critica Romário por votar a favor de ajuste fiscal

Carlos Portinho

O senador Carlos Portinho (PL) foi reeleito para o cargo em outubro deste ano — Foto: Divulgação/Senado Federal

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Durante a votação do polêmico pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PT) aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o senador Carlos Portinho (PL) aproveitou a discussão para alfinetar o colega de bancada — e, agora, ex-colega de partido — Romário.

Segundo Portinho, pelas contas do comitê que reúne os secretários estaduais de Fazenda, o Rio de Janeiro pode perder R$ 596 milhões até 2030 com as medidas previstas no texto. O cálculo considera o adiamento de recursos que, pela legislação atual, deveriam ser transferidos aos estados e municípios.

“Vejo senadores do meu estado votando contra o próprio estado”, disse Portinho da tribuna. A crítica também foi levada às redes sociais: “não conseguimos sequer a unidade da nossa bancada para defender o Rio de Janeiro”, escreveu.

No time do Rio, o placar ficou em 2×1

O placar da bancada fluminense deu ainda mais combustível à provocação. Mesmo nos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro (PL) fez questão de registrar seu voto contrário à proposta de forma remota. Já Romário, que estava em casa, votou a favor do projeto do governo.

Durante a sessão, Portinho também criticou a condução da votação: disse que houve pouco espaço para o debate entre os senadores.

“Eu gostaria de poder chamar a atenção para os problemas que estão sendo gerados para os estados, mas especificamente para a minha bancada, que representa o meu estado. Isso é democracia: a gente debater, encontrar pontos de vista”, disse .

O Rio de Janeiro dispõe de três cadeiras no Senado Federal: Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, do PL, e Romário, que deixou o partido dos então aliados em agosto deste ano. Até o momento, o senador segue sem partido oficialmente definido, apesar de ter flertado com o PSD durante a corrida eleitoral deste ano.

Para o próximo ano legislativo, o time de parlamentares fluminenses terá uma substituição: sai Flávio Bolsonaro, que concorreu à Presidência da República e segue nos EUA, e entra Carlos Jordy, também do PL.

Corte de gastos

O projeto de ajuste fiscal estabelece medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação federal, com impacto estimado inicialmente em até R$ 60 bilhões em 2027.

Entre as mudanças, estão a redução de benefícios tributários, novas restrições ao crescimento dos gastos públicos e alterações nas regras de cálculo do orçamento da saúde. O texto ainda terá destaques analisados pelo Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Escrito por:

João Pedro Lima João Pedro Lima Ver publicações

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Política

Governo do estado do Rio sanciona lei que facilita o pagamento de imposto sobre querosene de aviação; medida pode ter reflexos no preço das passagens

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Redação

16/11/2026 09:42

O governo do estado mudou as regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado pelos aviões no estado do Rio. Sancionada pelo governador em exercício Ricardo Couto, a nova lei, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16), permite que produtores e distribuidoras adiem o pagamento do imposto em determinadas operações e cria um tratamento tributário específico para o abastecimento de voos internacionais.

O novo regime terá duração prevista de cinco anos e começa a valer em 1º de dezembro.

Passagens aéreas podem ficar mais baratas?

Como o combustível representa uma parcela importante dos custos das companhias aéreas, mudanças tributárias que reduzam despesas podem contribuir para passagens mais baratas.

No entanto, a nova lei não determina redução dos preços nem informa quanto as empresas poderão economizar. Além disso, adiar o pagamento de um imposto não significa necessariamente pagar menos.

A redução no preço das passagens vai depender de quanto as novas regras vão diminuir os custos das companhias aéreas e se essa economia chegará, de fato, ao bolso dos passageiros.

O que muda na prática?

A principal novidade é que produtores de combustível localizados no Rio poderão vender querosene de aviação para distribuidoras também instaladas no estado sem recolher o ICMS naquele momento. O pagamento será feito posteriormente, pela distribuidora, nas operações seguintes.

Outra mudança beneficia o abastecimento de aeronaves exclusivamente em voos internacionais com destino ao exterior. Nesses casos, o combustível terá tratamento tributário equivalente ao de uma exportação, com possibilidade de manutenção de créditos de ICMS, conforme as regras legais.

Rio já tem imposto reduzido sobre combustível de aviões

A nova legislação chega poucos meses depois de outra medida voltada ao setor aéreo. Em julho, o estado sancionou uma lei que manteve a carga de ICMS de 7% sobre o querosene de aviação para empresas enquadradas nas condições legais, com validade prevista até abril de 2027.

A lei publicada nesta segunda-feira trata de regras diferentes, relacionadas principalmente ao momento do recolhimento do imposto e ao abastecimento de voos internacionais.

A lei publicada nesta segunda-feira trata de regras relacionadas principalmente ao momento do recolhimento

Empresas terão que manter empregos e arrecadação

O novo regime também estabelece metas de manutenção dos empregos formais, preservação do valor real do ICMS recolhido ao estado e regularidade ambiental das empresas beneficiadas. Os resultados serão avaliados em um períodos de 12 meses.

A legislação não informa o impacto financeiro esperado para o governo ou a economia estimada para as empresas. Também não apresenta previsão de redução no preço das passagens ou de aumento no número de voos.

A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), aprovada pelos deputados e sancionada por Ricardo Couto.

COM FÁBIO MARTINS. 

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Rio

BR-040 passa a ter sistema de pedágio sem cancelas a partir desta segunda-feira (16)

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Redação

16/11/2026 09:21

A partir desta segunda-feira (16), a rodovia BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Minas Gerais, opera com mudanças no sistema de pedágios. Agora, a concessionária Elovias adota o pagamento no modelo “free flow”, que funciona sem as tradicionais cancelas. O pedágio vai ficar localizado na altura do km 831, já fora do Rio, no município de Simão Pereira, em MG.

Sem a necessidade de passar por cabines, o veículo é identificado pela tag ou pela placa, evitando que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade.

Como vai funcionar?

  • Para veículos com Tag: a tarifa será debitada normalmente, com Desconto Básico de Tarifa (DBT) e Desconto de Usuário Frequente (DUF).
  • Para veículos sem Tag: a identificação será pela placa e a tarifa será cobrada integralmente, no valor de R$ 21 para carros de passeio. O pagamento deverá ser feito posteriormente, no site pedagioeletronico.elovias.com.br, pelo aplicativo, ou pelos totens de atendimento.

O prazo para pagamento será de até 30 dias após a passagem. Depois deste prazo, o motorista estará sujeito a multas.

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Serviços

Manutenção de emergência da Rio+Saneamento afeta abastecimento de água na Zona Oeste

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Redação

16/11/2026 09:10

A concessionária Rio+Saneamento realizou uma manutenção de emergência em um sistema de abastecimento no último domingo (15). De acordo com a empresa, a obra já foi concluída, mas bairros na Zona Oeste do Rio podem continuar com o abastecimento de água afetado nesta segunda-feira (16).

De acordo com a concessionária, os bairros mais afetados foram:

  • Cosmos
  • Inhoaíba
  • Paciência
  • Santa Cruz
  • Sepetiba
  • Zona Industrial de Santa Cruz

A expectativa é de que o abastecimento seja retomado de forma gradual, com prazo de normalização de até 72 horas.

 

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Política

Empate na largada: Couto e Casa Civil dão início à semana com 7 nomeações e 7 exonerações; Rioprevidência tem baixas na gerência

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16/11/2026 08:51

O governador em exercício Ricardo Couto e a Secretaria da Casa Civil começaram a semana com um empate nas movimentações de pessoal. Os atos publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (16) registraram sete nomeações e sete exonerações, totalizando 14 mudanças em dez órgãos da administração estadual.

Entre os principais destaques estão duas exonerações no Rioprevidência — autarquia responsável pela previdência dos servidores estaduais —, e a nomeação de uma nova superintendente na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Já a Secretaria estadual de Trabalho e Renda concentrou o maior número de movimentações da rodada, com quatro atos — duas nomeações e duas exonerações.

Baixas na gerência do Rioprevidência, que já esteve no centro de escândalos

No Rioprevidência, que nos últimos anos esteve envolvida em controvérsias e investigações sobre a gestão de recursos previdenciários, Couto exonerou dois gerentes de áreas ligadas à Diretoria de Seguridade.

Diogo Soares Leite deixou o cargo de gerente da Gerência de Estudos Previdenciários, Arrecadação e Atuária, enquanto João Paulo Gomes Silva foi exonerado da Gerência de Benefícios.

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Nova superintendente na Secretaria de Desenvolvimento Social

Outro ato assinado por Couto foi a nomeção de Elizabeth Moreira Ramoa para o cargo de superintendente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. A nomeação tem validade a contar de 1º de novembro.

Elizabeth ocupava anteriormente um cargo em comissão de coordenador no mesmo órgão, do qual foi considerada exonerada.

O governador em exercício também exonerou Ricardo Jeronimo Menezes do cargo de assessor de Orquestra da Diretoria Artística da Fundação Theatro Municipal, com validade a partir de 10 de novembro.

Trabalho e Renda concentra maior número de movimentações

A Secretaria de Estado do Trabalho e Renda foi a pasta com mais mudanças da rodada, com duas exonerações e duas nomeações: Jennifer Silva de Paulo foi exonerada, a pedido, do cargo de assistente II da Coordenadoria de Apoio Administrativo ao Sine, vinculada à Superintendência de Administração e Finanças.

Também foi exonerada Juliana Cristina Caleia Fonseca, que ocupava o cargo de assistente da Coordenadoria de Apoio Administrativo ao Sine.

Na lista de nomeações aparecem os nomes de Rhuan dos Santos Lopes, escolhido para o cargo de assistente II, e Elder Mariano Ferreira, nomeado assistente II na estrutura da Superintendência de Administração e Finanças.

Nomeações na Ceperj, Casa Civil e Administração Penitenciária

Enquanto isso, na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj), Rafael Soares Pereira dos Santos foi nomeado coordenador da Coordenadoria de Licitações da Diretoria Administrativa e Financeira.

Na Secretaria de Administração Penitenciária, Camila Hargreaves foi nomeada assessora. E na Casa Civil, Sherlon Cherene Rosa Machado foi nomeado assistente II da Subsecretaria-Geral, com validade a contar de 9 de novembro.

Exonerações também atingiram o Inea e a Secretaria de Cultura

No Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Davi Sampaio da Silva foi exonerado, a pedido, do cargo de assessor III do Serviço de Monitoramento de Licenças Ambientais. Já na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, Custodio Sacramento da Silva deixou o cargo de assistente da Coordenadoria de Logística e Patrimônio.

Na contramão das saídas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços registrou uma nomeação: Raul Silva dos Santos foi escolhido para o cargo de assistente II do Departamento de Recursos Minerais (DRM).

COM FÁBIO MARTINS. 

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Rio

Governo do estado lança edital para concessão do Estádio de Remo da Lagoa por 20 anos, com investimento de R$ 20 milhões na recuperação e modernização do complexo

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16/11/2026 08:19

O governo do estado do Rio publica, nesta segunda-feira (16), o edital para conceder à iniciativa privada a administração do Estádio de Remo da Lagoa, na Zona Sul, pelos próximos 20 anos. A empresa vencedora terá até 18 meses para investir cerca de R$ 20 milhões na recuperação e modernização do complexo, que deverá ganhar restaurantes, bares, lojas, quiosques, espaço para eventos, centro de convenções e estacionamento com mais de 320 vagas.

A concessão também prevê a recuperação e o aproveitamento da arquibancada do estádio, além da integração do complexo com atividades de esporte náutico, turismo e lazer.

A empresa vencedora será aquela que oferecer o maior valor de outorga anual ao estado, com lance mínimo de R$ 2,08 milhões. Além desse pagamento, a concessionária deverá repassar ao governo 15% da receita obtida com atividades extras e temporárias realizadas no complexo.

Com informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”. 

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Política

A polêmica continua, mas a homenagem fica: Câmara do Rio rejeita pedido para cassar a medalha Chiquinha Gonzaga a Eduarda Campopiano

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16/11/2026 07:50

A polêmica envolvendo a Medalha Chiquinha Gonzaga concedida à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL) ganhou um novo capítulo. A presidência da Câmara do Rio indeferiu o pedido da vereadora Monica Benicio (PSOL) para suspender a homenagem, proposta originalmente por vereador Fernando Armelau (PL), com a coautoria de Alana Passos (PL), Marcos Dias (Podemos) e Leniel Borel (PP).

A decisão, assinada pela presidente em exercício da Casa, Tânia Bastos (Republicanos), em 13 de novembro, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16).

A homenagem, aprovada pelo plenário na terça-feira (10), provocou uma onda de críticas nas redes sociais, manifestações de parlamentares e uma representação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Um abaixo-assinado contrário à concessão já havia ultrapassado 500 mil assinaturas na manhã de sábado (14).

O pedido de Monica Benicio, apresentado por meio do requerimento nº 1340/2026, alegava que a trajetória e as declarações públicas de Campopiano seriam incompatíveis com os objetivos da medalha, destinada a reconhecer personalidades femininas que tenham se destacado em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.

Presidência aponta falta de fundamento para suspender homenagem

No despacho, Tânia Bastos considerou que os argumentos apresentados pela vereadora não se enquadravam nas hipóteses previstas no artigo 323 do regimento interno da Câmara.

O dispositivo permite a suspensão de títulos honoríficos e comendas já concedidos quando houver condenação criminal definitiva ou ato de improbidade administrativa contra a pessoa homenageada.

Segundo a presidência, Monica Benicio não apresentou elementos que demonstrassem nenhuma dessas situações.

A decisão também questionou o momento em que o pedido foi apresentado. Para a presidência, os argumentos sobre a suposta incompatibilidade da homenageada com os objetivos da medalha deveriam ter sido discutidos antes da votação do requerimento que autorizou a concessão.

O despacho classificou o pedido como baseado em conjecturas sem provas suficientes para justificar a suspensão e concluiu pelo indeferimento por impropriedade material, intempestividade regimental e improcedência constitucional.

“O que chama atenção é que tentaram transformar uma discordância política em argumento jurídico para anular uma decisão da Câmara. O despacho foi claro: o pedido não atendia aos requisitos do regimento interno. Isso mostra que não basta discordar de uma homenagem para exigir seu cancelamento. A presidência agiu corretamente ao preservar a segurança jurídica das decisões do Legislativo. O parlamento não pode ficar refém de disputas que já foram resolvidas pelo voto”, afirmou Alana Passos

Fernando Armelau defendeu homenagem e criticou a esquerda

Autor original da proposta, Fernando Armelau já havia saído publicamente em defesa da homenagem. Em vídeo divulgado na quinta-feira (12), o vereador acusou parlamentares de esquerda de intolerância política e afirmou que a concessão da medalha foi uma decisão democrática do plenário.

Armelau argumentou que a honraria deve reconhecer mulheres de diferentes correntes políticas, independentemente de suas posições ideológicas.

O parlamentar também criticou a tentativa de rever uma decisão aprovada pela maioria dos vereadores e defendeu Eduarda Campopiano das acusações relacionadas às suas declarações sobre feminismo e feminicídio.

Armelau,  Alana Passos, Marcos Dias e Leniel Borel também foram responsáveis pela homenagem ao vereador paulistano Lucas Pavanato (PL), eleito deputado federal por São Paulo, que recebeu a aprovação da Câmara do Rio para ser agraciado com a Medalha Pedro Ernesto, a maior honraria da casa.

Votação da medalha também entrou na discussão

A presidência da Câmara destacou que a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga foi aprovada na 93ª sessão ordinária, realizada em 10 de novembro, por votação simbólica.

No despacho, Tânia Bastos registrou que Rick Azevedo (PSOL) e Joyce Trindade (PSD) manifestaram votos contrários, enquanto Pedro Duarte (PSD) se absteve. Os demais vereadores presentes, segundo o documento, não manifestaram oposição durante a votação.

A presidência argumentou que os questionamentos sobre o mérito da concessão deveriam ter ocorrido durante a análise da proposta, e não depois de sua aprovação.

Mais de meio milhão de assinaturas contra a medalha

A concessão da honraria provocou forte mobilização nas redes sociais. Na manhã de sábado (14), o abaixo-assinado criado por Jessica Acocella na plataforma Change.org já reunia 500.315 assinaturas contrárias à homenagem.

A petição questiona a escolha de Eduarda Campopiano, que se apresenta publicamente como a “maior inimiga das feministas”. Para os organizadores, suas posições são incompatíveis com a trajetória de Chiquinha Gonzaga, compositora, maestrina e figura histórica ligada às causas abolicionista e republicana.

A polêmica também chegou ao Instituto dos Advogados Brasileiros. Na quinta-feira (12), a Comissão dos Direitos da Mulher da entidade apresentou uma representação solicitando a suspensão da entrega e a revisão da homenagem, além de esclarecimentos sobre o cumprimento das exigências regimentais.

Na quarta-feira (11), a vereadora Maíra do MST (PT) também havia apresentado uma moção de repúdio às declarações de Campopiano. O documento critica manifestações atribuídas à deputada eleita sobre a existência do feminicídio e a legislação de proteção às mulheres.

Medalha continua aprovada

Com o indeferimento do requerimento de Monica Benicio, a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga permanece aprovada pela Câmara do Rio.

A decisão publicada nesta segunda-feira, porém, refere-se especificamente ao pedido da vereadora do PSOL. O despacho não informa o resultado da representação apresentada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros.

Eduarda Campopiano, de 23 anos, foi eleita deputada estadual por São Paulo com 1.956.238 votos nas eleições de 2026. A votação expressiva foi um dos argumentos utilizados pelos autores da proposta para justificar a concessão da homenagem.

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Rio

Acusado de envolvimento em esquema de sonegação de mais de R$ 50 bilhões, Ricardo Magro mantém patrimônio de luxo nos EUA

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Redação

16/11/2026 07:41

O empresário Ricardo Magro, responsável pela Refit e foragido desde maio, segundo o Ministério Público, mantém um patrimônio de luxo nos Estados Unidos. Entre os bens estão dois apartamentos de quase 500 metros quadrados, avaliados em mais de R$ 43 milhões, de frente para a praia, em Key Biscayne, uma ilha exclusiva no sul de Miami, na Flórida.

De acordo com uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, foram identificados nove imóveis, pelo menos 20 empresas registradas e 13 carros ligados a ele, à ex-mulher e à filha na região. Os veículos, de marcas como Porsche, Ferrari, Lamborghini e Rolls-Royce, somam mais de R$ 25 milhões. Oito dos 13 carros identificados estão registrados em um mesmo endereço.

Uma casa em um condomínio de luxo também foi identificada e aparece formalmente em nome de uma imobiliária. No entanto, o acordo de separação de Magro e da ex-mulher, Alessandra Engel Magro, de 2025, indica que o imóvel ficou com o empresário.

Outro negócio ligado à família é um spa que comercializa e utiliza produtos da Amazônia. O estabelecimento funciona em um prédio e é administrado pela filha de Magro, de 21 anos, e pela ex-mulher.

Pelo menos 20 empresas registradas

Também foram encontradas empresas ligadas à família em diferentes endereços dos Estados Unidos, como em Longview, no Texas, onde havia uma usina de processamento de gás comprada, em 2020, pela J.Global Energy, fundada pelo pai do empresário, João Manuel Magro. Segundo a imprensa local, a negociação teria girado em torno de US$ 14 milhões.

Em Oklahoma, foi encontrada uma fazenda de mineração de bitcoins comprada, em 2021, pela empresa Minefficiency Limitada, por US$ 450 mil, segundo comunicado da Prefeitura de McAlester. Pessoas que trabalharam ou inspecionaram o local relataram falhas constantes nos equipamentos e problemas elétricos.

A fazenda de bitcoins e a usina do Texas têm escritórios no mesmo endereço. Em Houston, também no Texas, foi localizado um prédio apontado nas investigações como central de empresas ligadas ao esquema. Em uma mesma sala, no 28º andar, funcionariam pelo menos 13 companhias.

Segundo o Ministério Público do Rio (MPRJ) a estrutura empresarial e a distribuição do patrimônio entre familiares tinham como objetivo afastar os vínculos formais de Magro com os bens, embora ele continuasse usufruindo deles.

O empresário Ricardo Magro e outras 18 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público. Foragido desde maio, ele também teve a prisão decretada, assim como familiares e outros investigados.

Esquema de sonegação de mais de R$ 50 bilhões

Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apontam que o grupo de empresas ligado ao empresário acumula R$ 50,5 bilhões em impostos não pagos. Somente a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, deve R$ 27,6 bilhões. Desse total, R$ 14,4 bilhões são devidos ao governo do estado do Rio.

Com informações do jornal “O Globo”. 

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Política

Alerj pode ter novos deputados após candidatos barrados recorrerem ao TSE; entenda

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Gabriele Maia

16/11/2026 07:00

A composição da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — que já foi alterada nesta quinta-feira (12) pela retotalização dos votos realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) — ainda pode passar por novas mudanças, mesmo após o fim das eleições. Isso porque alguns candidatos que disputaram uma vaga na Casa concorreram com os registros sub judice e ainda aguardam uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre suas candidaturas.

O que acontece se o TSE deferir as candidaturas à Alerj que foram ‘barradas’ antes do primeiro turno?

Pelas regras eleitorais, candidatos com registro indeferido e recurso pendente podem continuar na disputa e receber votos. Esses votos ficam classificados como anulados sub judice enquanto a situação não é resolvida. Assim, se o TSE reformar a decisão do Tribunal Eleitoral do Rio e deferir o registro, os votos poderão ser validados, o que exige uma recontagem geral.

Na simulação feita com os votos dos quatro candidatos, somados aos nomes já considerados na retotalização desta quinta-feira, a Federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade) chegaria a quatro cadeiras, e o partido Democracia Cristã perderia sua única vaga na Alerj.

O resultado, entretanto, depende não apenas do julgamento dos recursos, mas dos efeitos de cada decisão sobre a votação válida e do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e das médias.

João Drumond e Val Ceasa podem ampliar bancada do PRD

Neto do contraventor Luizinho Drumond, João Drumond recebeu 55.759 votos e concorreu a uma vaga na Alerj pelo PRD. O registro de candidatura foi indeferido pelo TRE-RJ em setembro, sob o entendimento de que havia elementos que apontavam para vínculos do candidato com organizações criminosas.

Em 17 de setembro, o tribunal rejeitou um novo recurso apresentado pela defesa e manteve o indeferimento. O julgamento considerou relatórios de inteligência e provas obtidas durante a Operação Trampo, da Polícia Federal, além de registros relacionados à presença de Drumond em áreas sob domínio do Comando Vermelho.

A defesa argumentou que o candidato estaria sendo responsabilizado por fatos praticados por terceiros e apontou contradições na decisão. O colegiado rejeitou os argumentos, e João anunciou que recorreria ao TSE.

Outro nome do PRD que tenta reverter a decisão é o deputado estadual Val Ceasa, que recebeu 47.080 votos e disputava a reeleição. O Tribunal indeferiu seu registro por unanimidade, em 1º de setembro, e também rejeitou os recursos apresentados pela defesa — que agora tenta um revés no TSE.

O processo aponta supostos vínculos do parlamentar com integrantes do Terceiro Comando Puro (TCP). Entre os elementos considerados está a atuação de Val para obter informações sobre uma operação policial que previa a demolição de imóveis em Parada de Lucas, na Zona Norte do Rio. Um deles seria o chamado “resort do Peixão”, atribuído ao traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa.

Na simulação de distribuição das cadeiras, os votos de João e Val fariam a Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, passar de três para quatro deputados. Os dois ocupariam vagas entre os quatro candidatos mais votados da composição, rebaixando Soldado Tobias e Arthur Monteiro, respecticamente, a primeiro e segundo suplentes.

Renato Machado pode reverter decisão que o impediu de ser reeleito

O deputado estadual Renato Machado (PT), que recebeu 48.300 votos, também teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional. A decisão foi tomada em 8 de setembro e mantida por unanimidade no julgamento de um recurso da defesa, em 29 de setembro.

Na análise do registro eleitoral, o relator, desembargador Bruno Bodart, afirmou ter examinado cerca de 15 mil páginas de inquéritos e ações penais. Segundo o voto, os elementos reunidos indicariam uma suposta relação do deputado com uma organização criminosa ligada ao Terceiro Comando Puro, com atuação nas frentes armada, financeira e política.

O parlamentar também é alvo de denúncia do Ministério Público do Rio como suposto mandante do assassinato do jornalista Robson Giorno, morto em Maricá em 2019.

Caso consiga reverter o indeferimento no TSE, os votos de Renato passariam a contar para a bancada da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que manteria as dez cadeiras já conquistadas. Renato substituiria o parlamentar menos votado, Raone Ferreira, que recebeu 28.377 votos.

Diego Alba teve recurso negado por unanimidade no TSE, mas ainda tenta reverter decisão

Outro candidato que pode provocar mudanças na composição da Alerj é Diego Alba (PSDB), que recebeu 48.547 votos e concorreu a uma vaga de deputado estadual pela Federação PSDB/Cidadania. O registro de candidatura foi indeferido por unanimidade pelo TRE-RJ em 8 de setembro, sob o entendimento de que havia elementos que indicavam vínculos com organizações criminosas.

Na decisão, os desembargadores consideraram, entre outros pontos, uma condenação de Diego pelo crime de quadrilha armada, além de indícios de coação de testemunhas e de cooptação eleitoral por meio de projetos assistenciais em áreas dominadas pelo Comando Vermelho.

A defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o plenário virtual da Corte rejeitou os recursos apresentados pelo candidato e por sua legenda por unanimidade.

Seus advogados, porém, ainda podem tentar reverter a decisão por meio de embargos de declaração, um tipo de recurso usado para pedir que a Justiça esclareça pontos que possam ter ficado omissos ou contraditórios no julgamento. Em 9 de novembro, o TSE intimou o Ministério Público Eleitoral a se manifestar sobre os pedidos. Com isso, o caso ainda não foi encerrado.

Caso os 48.547 votos de Diego sejam validados, ele assumiria a segunda cadeira da federação, que hoje está com Luiz Martins (PSDB), eleito após a retotalização realizada pelo TRE-RJ nesta quinta.

Vaguinho Neguinho também pode recorrer, mas não alcançaria uma cadeira

Vaguinho Neguinho (PRD), vereador de Nova Iguaçu, recebeu 27.391 votos na disputa por uma vaga na Alerj. Seu registro foi indeferido rpelo TRE-RJ em 14 de setembro, após pedido do Ministério Público Eleitoral.

O vereador foi alvo da Operação Fora de Ordem, deflagrada pela Polícia Federal, que apura a atuação de um grupo criminoso liderado pelo miliciano Juninho Varão, com suspeitas de extorsão, lavagem de dinheiro e exploração de serviços de gás e internet na Baixada Fluminense.

A decisão do Tribunal que barrou sua candidatura à Alerj apontou relações atribuídas ao candidato com integrantes do Comando Vermelho, do Terceiro Comando Puro e de milícias armadas da região.

Porém, mesmo que consiga reverter o indeferimento, Vaguinho não alcançaria uma das quatro cadeiras projetadas para a Federação Renovação Solidária na simulação.

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Tempo Surreal

Tempo Surreal (aviso de risadas): políticos defendem criação da Secretaria da Prosperidade no Rio — para aproveitar a expertise desenvolvida aqui, para alguns, ao longo dos anos

Foto de Tempo Surreal
Tempo Surreal

15/11/2026 20:00

Depois de constatarem que o Rio de Janeiro enfrenta dificuldades financeiras, mas que determinados grupos continuam prosperando de maneira extraordinária, contam as péssimas línguas que alguns deputados passaram a defender a criação da Secretaria de Estado da Prosperidade.

A ideia, levemente inspirada e desvirtuada da promessa de criação do Ministério da Prosperidade apresentada por um candidato que perdeu a disputa nas urnas em outubro, é transformar em política pública uma vocação que atravessa governos, partidos e ideologias: a capacidade de fazer alguns poucos enriquecerem enquanto o restante da população aperta o cinto.

A futura secretaria teria a responsabilidade de identificar os setores que mais prosperaram nos últimos anos, especialmente aqueles ligados à indústria das nomeações, aos contratos milionários, às consultorias e aos tradicionais aditivos contratuais.

A proposta também prevê um programa de incentivo à prosperidade hereditária, garantindo que os benefícios possam atravessar gerações sem enfrentar a burocracia que costuma atormentar o cidadão comum.

O maior desafio, segundo os defensores da ideia, seria evitar que a prosperidade se espalhasse indiscriminadamente. Afinal, se todo mundo começar a prosperar, o benefício perde a exclusividade.

Por isso, a nova pasta poderia contar com uma Subsecretaria de Concentração de Oportunidades e uma Superintendência de Amigos do Governo.

A população, naturalmente, também seria contemplada. Caberia aos cidadãos continuar financiando a prosperidade alheia, por meio dos impostos, enquanto aguardam atendimento médico, vagas em escolas e melhorias no transporte. O lema da nova secretaria já estaria praticamente definido: “Prosperidade para todos. Mas alguns primeiro — e os mesmos de sempre.”

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Transparência

Consórcio é multado em quase R$ 20 milhões por abandonar obras de esgotamento sanitário em São Gonçalo

Foto de João Arruda
João Arruda

15/11/2026 19:00

O Consórcio SAG, formado pelas empresas Serveng Civilsan, Acciona Agua e Goetze Lobato Engenharia, foi multado em R$ 19.335.506,38 pelo governo do estado do Rio de Janeiro. As multas estão relacionadas ao contrato para a construção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alcântara, em São Gonçalo. O governador em exercício Ricardo Couto indeferiu recurso das empresas contra a penalidade, provocando a formalização da punição pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS).

O valor corresponde a uma multa de 5% sobre o contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014, cujo valor global era de R$ 354.962.332,34. A penalidade foi originalmente fixada em R$ 17.748.116,61, em decisão de 30 de setembro de 2024, e posteriormente corrigida. O consórcio tem dez dias úteis, contados da publicação do aviso no Diário Oficial, para efetuar o pagamento.

A origem da punição está na devolução do canteiro de obras de Alcântara pelo consórcio, em junho de 2024. Em carta enviada à Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental, em 3 de junho daquele ano, as empresas comunicaram a entrega das chaves e dos materiais que estavam sob sua guarda.

A Secretaria do Ambiente interpretou a iniciativa como abandono do canteiro e das estruturas existentes, caracterizando descumprimento das obrigações contratuais.

Segundo os registros do governo do estado, R$ 228.924.737,70 já haviam sido pagos ao consórcio em medições, diante de um contrato originalmente firmado por R$ 354,9 milhões.

O Consórcio SAG contestou a acusação. Em suas manifestações, sustentou que o contrato havia perdido a vigência em outubro de 2023 e que a devolução do canteiro não poderia ser caracterizada como abandono de uma obra.

As empresas também alegaram a existência de impasses técnicos, problemas de equilíbrio econômico-financeiro e dificuldades para viabilizar serviços adicionais necessários à continuidade dos trabalhos. Entre os argumentos apresentados estava a ausência de formalização de novos aditivos contratuais.

A aplicação da multa também foi parar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em mandado de segurança, o consórcio questionou o fato de o próprio secretário do Ambiente, que havia aplicado a penalidade, ter julgado o recurso administrativo apresentado pelas empresas.

A 6ª Câmara de Direito Público do TJRJ concedeu parcialmente o mandado de segurança, declarando nula a decisão do secretário que havia negado provimento ao recurso e determinando que um novo julgamento fosse realizado em conformidade com a Lei Estadual nº 5.427/2009.

Mas a decisão judicial não anulou a multa originalmente aplicada. O que foi invalidado foi o julgamento do recurso pela autoridade considerada incompetente para essa etapa.

Depois da decisão judicial, o processo foi encaminhado à Casa Civil para análise jurídica e posterior submissão ao governador. Em 7 de maio de 2026, Ricardo Couto indeferiu o recurso hierárquico apresentado pelo Consórcio SAG, adotando como fundamento as manifestações jurídicas da Secretaria do Ambiente e da Casa Civil. A decisão foi assinada eletronicamente no dia seguinte e publicada no Diário Oficial de 15 de maio.

Com o novo julgamento administrativo, o governo manteve a penalidade e agora cobra o pagamento atualizado de R$ 19,3 milhões. O processo administrativo também prevê, em caso de não recolhimento, a emissão de nota de débito, inscrição em dívida ativa e eventual execução fiscal.

Após dificuldades na conclusão do contrato original, o governo contratou obras de complementação. O projeto foi dividido em dois lotes: o primeiro prevê a execução da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Alcântara e da Estação Elevatória de Esgoto Yamagata; o segundo contempla a implantação de redes de esgoto e estações elevatórias de pequeno porte.

COM FÁBIO MARTINS

A multa aplicada originalmente ao consórcio. Foto: Reprodução
A multa aplicada originalmente ao consórcio. Foto: Reprodução

Com Fábio Martins

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