O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou que os responsáveis pelo Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado — administrado pelo Rioprevidência — prestem esclarecimentos urgentes sobre a prestação de contas do exercício de 2024.
A principal irregularidade identificada pela Corte é a omissão de R$ 140,36 bilhões referentes ao passivo atuarial, montante necessário para assegurar o pagamento futuro das aposentadorias e pensões dos policiais e bombeiros militares do estado.
A relatora do processo, a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, destacou a gravidade da falha e lembrou que a ocultação do saldo real do compromisso financeiro se repete desde 2021. Por comprometer a transparência e a confiabilidade dos balanços do estado, essa reincidência pode resultar na reprovação definitiva das contas da gestão.
Para além da maquiagem no valor bilionário, a fiscalização do tribunal revelou um cenário de descontrole administrativo na entidade. O setor de Controle Interno, responsável por fiscalizar a legalidade e a aplicação dos recursos públicos, ficou completamente acéfalo, sem qualquer responsável ou substituto nomeado por quatro meses, entre junho e outubro de 2024.
O relatório apontou ainda divergências financeiras sem explicação clara, incluindo R$ 8,44 milhões registrados em restos a pagar sem detalhamento de credores, além de movimentações atípicas em contas de anos anteriores que somam mais de R$ 14 bilhões. Outro ponto de preocupação é o risco de retenção indevida de valores referentes a consignados descontados dos servidores.
Presidente do Rioprevidência à época tem 15 dias para apresentar defesa
Diante do quadro, o então diretor-presidente do Rioprevidência em 2024, Deivis Marcon Antunes, foi notificado para apresentar sua defesa no prazo de 15 dias a respeito da ausência do registro dos R$ 140 bilhões. Na mesma decisão, a atual gestão do órgão e a Unidade de Controle Interno também foram acionadas para enviar relatórios pendentes, documentos comprobatórios e justificativas para as divergências contábeis encontradas.
COM FÁBIO MARTINS
