O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) adiou, nesta quinta-feira (17), o julgamento do registro de candidatura de Ricardo Abrão (PSDB), deputado federal que tenta a reeleição em 2026. O relator do processo, desembargador Guilherme Calmon, votou a favor da candidatura, mas o desembargador Bruno Bodart pediu vista e interrompeu a análise.
Ricardo é investigado pela Polícia Federal por suspeita de participação em um esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2024, em Nilópolis, na Baixada Fluminense. A investigação tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e deu origem a uma operação da PF que teve o deputado como alvo de busca e apreensão no início deste mês.
Relator aponta falta de provas e decisões do STF contra Ricardo Abrão
Ao apresentar o voto, Calmon afirmou que os elementos disponíveis no processo de registro não atendem aos critérios estabelecidos pelo próprio TRE-RJ para impedir uma candidatura com base em possível vínculo com organização criminosa.
O desembargador destacou que, embora exista um procedimento investigatório no STF, não há notícia de denúncia oferecida ou recebida contra Ricardo, nem de medidas cautelares pessoais, como prisão, tornozeleira eletrônica ou afastamento do mandato.
A única medida determinada contra o candidato, segundo o voto, foi a busca e apreensão, com recolhimento de celular e anotações.
“Mero cumprimento de um mandado de busca e apreensão em inquérito sigiloso não pode gerar presunção de vínculo com a organização criminosa”, explicou.
Calmon também afirmou que processos anteriores relacionados ao candidato não apresentam condenações ou elementos capazes de produzir, segundo os critérios analisados pelo tribunal, uma consequência eleitoral.
O relator ainda rejeitou a possibilidade de utilizar o parentesco de Ricardo como elemento suficiente para impedir sua candidatura. O deputado é sobrinho do contraventor Anísio Abraão David e primo do prefeito de Nilópolis, Abraãozinho (PL), que também foi alvo de investigações relacionadas às eleições de 2024.
Após o voto do relator, o desembargador Bruno Bodart pediu vista e afirmou que precisava analisar melhor os processos e elementos mencionados antes de apresentar sua posição.
