ATUALIZAÇÃO às 19h, com nota da Prefeitura de Saquarema. A íntegra está no fim da reportagem.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu uma apuração sobre um pregão eletrônico de R$ 13,3 milhões da Prefeitura de Saquarema após seis das sete empresas participantes serem eliminadas ainda na fase de habilitação. A disputa, destinada ao registro de preços para aquisição, instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado para as secretarias municipais de Saúde e Educação, terminou com só uma licitante habilitada e desconto de apenas 1,23% sobre o valor estimado do contrato.
A análise tem como base uma representação apresentada pela empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Ltda., que pede a suspensão do pregão e aponta supostas irregularidades na condução do certame. Entre os questionamentos estão a exigência de comprovante de quitação do seguro-garantia e a ausência de diligências da pregoeira para verificar a documentação apresentada pelas empresas concorrentes.
Seis empresas foram eliminadas antes da fase de lances
Segundo a representação, a combinação entre a inversão das fases do pregão — com a habilitação ocorrendo antes da etapa de disputa de preços — e a exigência do comprovante de quitação do seguro-garantia levou à eliminação de seis das sete participantes. A empresa autora da ação sustenta que as apólices apresentadas eram válidas e atendiam à legislação federal e às normas da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Ainda de acordo com a denúncia, a exclusão das concorrentes impediu uma disputa efetiva de preços. Com apenas uma empresa habilitada, não houve apresentação de novos lances, resultando em um desconto considerado reduzido para um contrato de mais de R$ 13 milhões.
Pregoeira terá três dias para explicar o caso
Ao analisar o pedido, o TCE decidiu ouvir previamente a pregoeira responsável pelo certame, Ingrid Strino da Conceição. Ela terá prazo de três dias para se manifestar sobre as irregularidades apontadas e informar a situação atual da licitação, incluindo eventual homologação ou adjudicação do resultado.
Somente após a manifestação da responsável pelo pregão o Tribunal decidirá sobre a admissibilidade da representação e sobre o pedido de medida cautelar para eventual suspensão do procedimento. Em seguida, o caso será encaminhado à Secretaria Geral de Controle Externo (SGE) para análise técnica.
TCE alerta para possível ilegalidade
Na decisão, a relatora fez um alerta expresso à Prefeitura de Saquarema sobre o fato de a contratação estar sob exame de legalidade pelo Tribunal. Segundo ela, tanto o procedimento licitatório quanto uma eventual ata de registro de preços e contratos decorrentes ainda poderão ser considerados ilegais pela Corte de Contas, dependendo do resultado da análise.
A licitação questionada tem valor estimado de R$ 13.320.172,12 e foi realizada no último dia 18 de agosto. O processo tramita sob o número 239.899-2/26 no TCE-RJ.
O que diz a Prefeitura de Saquarema
A administração municipal enviou nota sobre o assunto. Segue a íntegra.
“A Prefeitura de Saquarema informa que todas as suas licitações seguem rigorosamente a lei, priorizando a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Sobre o processo de licitação citado, o município esclarece que os requisitos cobrados no edital servem para garantir que as empresas participantes tenham real capacidade de entregar os serviços contratados.
A prefeitura está à disposição para colaborar com todas as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), demonstrando a transparência e a legalidade de todo o processo”.
























































Comentários 2
Prefeitura Vagabunda ,Pilantra,que até hoje não entendo como ainda essa corja ainda não estão atrás das grades. Lamentável essa raça que mantém o comando de Saquarema ainda estar em pune com tantos contratos fraudulentos. Pra ter ideia os alunos nem kimono tem para fazer aula de ju jiu-jitsu, vc já viu alguém fazer um esporte sem ter equipamento essencial? Porém tenho certeza que já consta como já foi comprado o material,mas cadê os kimono…São muito Pilantras…
Cabral sem-vergonha.