O Ministério Público do Rio (MPRJ) obteve, na última segunda-feira (14), uma decisão judicial que suspende a eleição antecipada da mesa diretora da Câmara de Rio das Ostras para o biênio 2027/2028.
A decisão de anular a eleição foi emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de maneira monocrática, por meio da Subprocuradoria-Geral de Recursos Constitucionais (SubRec), do MPRJ.
Realizada em maio de 2025, a eleição que reconduziu o vereador Marciel (PL) à presidência da Casa, aconteceu cerca de 19 meses antes do início do mandato, previsto para começar em 1º de janeiro de 2027. Na decisão, o STF aponta que a votação antecipada desrespeitou o entendimento já definido em decisões vinculantes em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que tratam de antecipação de eleições de Assembleias Legislativas estaduais.
Segundo o MPRJ, as ADIs estabeleceram a necessidade de observar a contemporaneidade, a periodicidade e da pluralidade das eleições legislativas, exigindo que os pleitos ocorram em data próxima ao início do exercício respectivo, vedando a antecipação de eleições das mesas diretoras.
“Esta Suprema Corte assentou que a eleição da mesa diretora para o segundo biênio deve guardar proximidade temporal com o início do respectivo mandato e fixou, como parâmetro objetivo de contemporaneidade, o mês de outubro do ano imediatamente anterior ao início do exercício”, diz trecho da decisão, que cassou os efeitos da eleição antecipada realizada em 26 de maio de 2025 para a Câmara de Rio das Ostras.
Composição da mesa diretora
Na eleição do início do mandato, em fevereiro de 2025, a mesa diretora tinha os vereadores Marciel (PL) na presidência, Rodrigo da Aposentadoria (PDT) como vice, e Neco da Saúde (PP) e Robinho como 1º e 2º secretários, respectivamente.
Com a decisão, estão cassados os efeitos da eleição antecipada que reelegeu Marciel na presidência, mas com nova chapa, com Neco da Saúde assumindo a vice-presidência, e com Thiaguinho (Cidadania) e Robinho como 1º e 2º secretários, respectivamente.



























































