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A Câmara do Rio aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que cria uma política específica para o plantio e a manutenção de árvores e outras espécies vegetais nas favelas e comunidades cariocas.

A proposta prevê a participação dos moradores no planejamento, prioriza áreas mais expostas ao calor e a riscos ambientais e determina que pelo menos 50% das espécies utilizadas sejam frutíferas.

O projeto, de autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD) e da vereadora Tainá de Paula (PT), segue para apreciação do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), que tem 15 dias para sancionar ou vetar.

Plano Municipal de Arborização das Favelas

O objetivo do Plano Municipal de Arborização das Favelas do Rio de Janeiro é utilizar o plantio organizado de árvores como estratégia para combater os efeitos das mudanças climáticas e prevenir desastres ambientais em áreas vulneráveis.

A iniciativa mira especialmente os impactos enfrentados pelos moradores durante o verão carioca, quando as temperaturas ultrapassam os 40°C.

Na justificativa, os autores explicam que necessidade de ampliar a arborização nesses territórios também aparece nos dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apenas 26,5% dos moradores de favelas do Rio vivem em trechos de vias com árvores.

Rio das Pedras, na Zona Sudoeste da cidade, tem o menor índice de arborização entre as favelas e comunidades urbanas do país: apenas 3,5%. Fora desses territórios, o percentual chega a 70%, uma diferença de mais de 40 pontos percentuais.

No cenário nacional, a desigualdade também é expressiva: 64,6% dos moradores de favelas e comunidades urbanas vivem em locais sem árvores.

Projeto estabelece áreas prioritárias

O texto determina que a arborização dê prioridade a regiões com maior índice de calor e menor cobertura vegetal, comunidades com histórico de deslizamentos e outros desastres naturais e locais com adensamento urbano crítico.

Entre as diretrizes estão a proteção de bacias hidrográficas e de terrenos sujeitos a erosão ou inundações, além do uso da cobertura vegetal para ajudar na estabilização de encostas, na redução das ilhas de calor e na melhoria do microclima.

Moradores devem participar do planejamento

Em caso de sanção, a execução do plano ficará a cargo da Prefeitura do Rio, que poderá firmar convênios com universidades e centros de pesquisa para aprimorar o gerenciamento ambiental das ações.

A proposta prevê ainda a participação das comunidades locais na elaboração e na execução dos projetos de arborização, com acompanhamento de técnicos especializados.

Entre os mecanismos previstos estão a realização de audiências públicas com associações de moradores, o estímulo à criação de cooperativas de trabalhadores locais para a manutenção das áreas arborizadas e a promoção de programas de educação ambiental nas escolas municipais situadas nas regiões beneficiadas.

Na justificativa, Salvino afirma que as favelas cariocas estão entre os territórios mais vulneráveis aos efeitos do calor, da degradação ambiental e da escassez de espaços verdes. O texto defende uma política integrada e territorializada, que articule a arborização às agendas de saúde, habitação, mobilidade e adaptação às mudanças climáticas.

“É urgente a criação de políticas públicas para justiça climática. O calor cada vez mais forte e os eventos extremos que temos visto com mais frequência são realmente preocupantes. Precisamos proteger as pessoas que estão nos territórios mais expostos. Por isso, as favelas precisam estar no centro dessa agenda, com a realização de uma arborização planejada e construída com a participação de quem vive nesses locais”, afirma o vereador.