A Comissão Especial do Trabalho Informal da Câmara do Rio encaminhou, nesta terça-feira (18), um ofício ao prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) pedindo a flexibilização do Programa Tolerância Zero como, por exemplo, no que diz respeito à apreensão de mercadorias.
O documento foi assinado pelo presidente da comissão, vereador Leonel de Esquerda (PT), e pelos demais integrantes do colegiado, Deangeles Percy (PSD) e Joyce Trindade (PSD).
Suspensão temporária de mercadorias apreendidas
Entre os pedidos apresentados pelos parlamentares está a suspensão temporária das apreensões e retenções, com o fim da exigência da apresentação de nota fiscal para a devolução dos materiais apreendidos. Segundo o ofício, grande parte dos instrumentos utilizados pelos ambulantes é produzida de forma artesanal, o que dificulta a comprovação da origem dos bens.
De acordo com os vereadores, a medida permitiria a restituição das mercadorias e dos meios de trabalho, reduzindo os prejuízos enfrentados pela categoria.
O documento também solicita a reativação imediata do Grupo de Trabalho responsável por discutir o comércio ambulante e informal na cidade. A proposta é que o espaço reúna representantes do Poder Executivo, da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), de movimentos sociais e de lideranças que representam os trabalhadores afetados pelas medidas.
Pedidos após reunião na Câmara
O pedido dos vereadores ocorre poucos dias após uma reunião entre parlamentares, representantes dos ambulantes e integrantes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), realizada na última quinta-feira (13).
O encontro foi convocado após os trabalhadores ocuparem o plenário da Câmara do Rio durante uma audiência pública que discutia os impactos do decreto.
Na reunião, os ambulantes defenderam a devolução dos carrinhos apreendidos e a regularização da atividade. Apesar da retomada do diálogo com o poder público, as principais reivindicações da categoria ainda avançaram pouco.
“A praia e a nossa cidade precisam ser para todos. O Rio tem como característica ser uma cidade acolhedora, e isso precisa incluir a nossa gente. A mesa de negociação abriu um canal importante, mas precisamos avançar”, afirmou Leonel de Esquerda.
Programa Tolerância Zero
O programa Tolerância Zero, da Prefeitura do Rio, realiza ações permanentes de fiscalização e combate ao comércio ambulante irregular nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon desde o dia 16 de julho.
As ações são coordenadas por equipes de fiscalização e têm como objetivo coibir a atuação de ambulantes sem autorização, além de ordenar o uso do espaço público e garantir o cumprimento das regras municipais nas orlas da Zona Sul.
