Um detalhe no pedido de registro da candidatura de Waguinho (Republicanos) ao Senado pelo Rio de Janeiro chama a atenção no portal DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Enquanto os demais candidatos apresentam suas certidões criminais rigorosamente em dia e de forma transparente, a área destinada aos documentos do ex-prefeito de Belford Roxo exibia, até a tarde desta quinta-feira (13), apenas um arquivo: a “certidão criminal de foro por prerrogativa de função”.
A situação é curiosa porque as regras para o registro de candidaturas exigem a apresentação de certidões criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual, em primeira e segunda instâncias. E Waguinho é conhecido pelo histórico de “questões” na Justiça.
Nos casos de candidatos com foro privilegiado, também é necessário apresentar a certidão do tribunal competente. No Rio, o TRE-RJ informa que a certidão emitida pelo TRF-2 já contempla as duas instâncias da Justiça Federal — e, até o momento, não foi apresentada.
Levando em consideração o atual cenário jurídico do candidato, a página vazia no TSE é mais espantosa do que se estivesse devidamente preenchida, já que Waguinho acumula uma extensa ficha de problemas na Justiça, respondendo a diversos processos e lidando com sucessivos bloqueios de bens.
Processos judiciais de Waguinho
Recentemente, a Justiça do Rio determinou o bloqueio de quase R$ 430 milhões do ex-prefeito por uma ação que acusa o político de improbidade administrativa durante sua passagem pela prefeitura de Belford Roxo. O valor é somado a outros R$ 60 milhões retidos em uma ação envolvendo calote por dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município na Baixada Fluminense.
A lista de complicações judiciais é vasta. O Tribunal de Justiça fluminense também rejeitou um recurso e manteve o bloqueio do patrimônio de Waguinho no escandaloso caso da distribuição de quase R$ 15 milhões em dinheiro público, via Pix, para centenas de pessoas sem qualquer vínculo com o Instituto de Previdência local, às vésperas da eleição.
O candidato também se tornou réu por suspeita de fraude em licitações voltadas para a compra de kits de combate à dengue e teve uma condenação mantida por desvio de verbas do Fundeb, onde recursos que deveriam ir para a educação acabaram sendo utilizados para a compra de passagens aéreas.
Waguinho ainda pode apresentar os documentos
Apesar do pesado histórico nos tribunais e da falta de documentos na plataforma pública, a situação atual não significa automaticamente que a candidatura esteja irregular ou que a papelada obrigatória não tenha sido entregue.
O TRE-RJ prevê a possibilidade de juntada posterior de documentos diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe), com a respectiva atualização no sistema de candidaturas. Resta agora acompanhar o processo de registro para saber se a Justiça Eleitoral apontará alguma pendência documental ou determinará diligência para a complementação, exigindo que o candidato apresente, de fato, as certidões que refletem sua atual situação na Justiça.
